O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou na terça-feira (13), em São Paulo, de reunião com cerca de 500 empresários no Grande Encontro do Associativismo, realizado no Clube Monte Líbano. Na ocasião, recebeu o Projeto Brasil de Amanhã, conjunto de medidas que sugere elevar a idade mínima para aposentadoria a 67 anos, desvincular o piso previdenciário do salário mínimo e alterar os critérios de entrada e permanência no Bolsa Família.
Pelas regras gerais vigentes, homens se aposentam aos 65 anos e mulheres aos 62. A proposta elevaria a exigência em dois anos para os primeiros e em cinco para as segundas, com períodos de transição de quatro e dez anos, respectivamente. Os empresários também defendem a retirada da vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo, garantia constitucional. Essa alteração abriria espaço para benefícios futuros abaixo do mínimo nacional e reajustes inferiores, com possível perda de renda em comparação às regras atuais. Não implicaria, contudo, corte automático nas aposentadorias já concedidas.
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As ideias integram pacote de reformas fiscais e orçamentárias cujo impacto de curto prazo os autores estimam em R$ 139,9 bilhões. O material divulgado não especifica a parcela correspondente às mudanças previdenciárias. Sobre o Bolsa Família, o documento propõe revisão dos critérios de concessão e permanência por meio de cruzamento de bases de dados, revisões cadastrais e verificações domiciliares. Dependendo das exigências adotadas, as medidas poderiam levar à exclusão de beneficiários, embora não haja estimativa do número de famílias que seriam atingidas.
As sugestões aparecem em meio a discussões sobre ajustes fiscais na campanha de Flávio, que tem se comprometido a preservar benefícios sociais e direitos dos aposentados. Questionada anteriormente pela Folha de S.Paulo sobre medidas estudadas por integrantes de sua equipe econômica, a campanha admitiu a existência de conversas informais, mas negou que configurassem posições oficiais. Em nota, afirmou: “Não se pode transformar conversas informais, interpretação de terceiros ou especulação sobre o cenário econômico em posição oficial de uma candidatura, ocorridas antes mesmo do início do período eleitoral”.
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No mesmo encontro, Flávio e integrantes de sua articulação política teriam sinalizado aos empresários a possibilidade de rever pontos da proposta que extingue a escala 6×1, caso seja eleito. A sinalização ocorreu no mesmo dia em que o candidato anunciou publicamente que votaria a favor do fim da escala, após meses de críticas à medida. Mesmo com a mudança de posição, defendeu maior liberdade para negociações entre trabalhadores e empregadores, inclusive com possibilidade de remuneração por hora trabalhada. O novo posicionamento contrasta com declarações anteriores em que afirmava que o fim da escala poderia gerar desemprego e elevar custos das empresas. Ao anunciar apoio, passou a defender compensações financeiras do governo ao setor produtivo, sob o argumento de que a redução da jornada aumentaria as contratações. Daniella Marques, porta-voz econômica da campanha, também esteve presente.
O Projeto Brasil de Amanhã foi elaborado pelo Instituto de Economia Gastão Vidigal, ligado à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e pela Fundação Internacional para a Liberdade (FIL Brasil), que tem Paulo Guedes como presidente de honra. A fundação reúne ainda ex-integrantes da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, como Marcelo Guaranys, Esteves Colnago e Waldery Rodrigues.
Não é a primeira vez que propostas relativas à proteção dos rendimentos de aposentados surgem no entorno da família Bolsonaro. Em outubro de 2022, durante a campanha de reeleição de Jair, tornou-se público um plano da equipe comandada por Guedes para deixar de corrigir o salário mínimo e os benefícios previdenciários pela inflação passada. A ideia permitiria reajustes inferiores à inflação registrada, reduzindo o poder de compra dos aposentados. A revelação gerou crise política no fim da eleição e levou Bolsonaro a prometer aumentos acima da inflação; Guedes negou que pretendesse alterar as regras naquele momento. Quatro anos depois, o tema reaparece em proposta entregue a outro candidato da família. Desta vez, a medida prevê a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo — mecanismo distinto do de 2022, mas que também pode reduzir a renda dos beneficiários em relação às garantias atuais.
O plano foi entregue por Alfredo Cotait Neto, presidente da ACSP, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Flávio no segundo turno, também foi convidado, mas não compareceu. Segundo os organizadores, o documento deverá ser encaminhado igualmente ao petista.
Com informações do ICL Notícias.
