Durante sabatina realizada no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira (15), o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) posicionou-se favoravelmente à alteração na legislação para diminuir de 18 para 16 anos a maioridade penal no caso de cometimento de crimes hediondos.
Ao responder a um questionamento da jornalista Renata Lo Prete, o postulante do PT ressaltou que a deliberação deve ocorrer no Congresso Nacional após a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou.
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Atualmente, o texto da PEC aprovado pela Câmara dos Deputados avançou no Senado ao passar sem modificações pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encontrando-se apto para votação em dois turnos no plenário, ainda sem data fixada. Paralelamente, setores da oposição articulam uma alteração no texto para fixar a maioridade penal de crimes hediondos em 14 anos.
Ao defender a PEC da Segurança Pública, o presidente argumentou que a medida é essencial para garantir a atuação direta do governo federal na área nos estados, alegando que os governos estaduais “não tiveram competência” para assegurar a proteção dos cidadãos. Lula sinalizou que, uma vez aprovada a proposta, pretende instituir o Ministério da Segurança Pública, regulamentar a atribuição das corporações policiais e combater as redes criminosas a partir do sistema prisional.
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“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, declarou durante a entrevista.
Abordado a respeito do gerenciamento da dívida pública e do financiamento do déficit orçamentário federal, o candidato sustentou que a expansão econômica deve ser impulsionada pelo fortalecimento da capacidade financeira das populações de menor renda.
“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo, disse.
Segundo Lula, o avanço da posição do Brasil de 12ª para 10ª economia global decorre de investimentos direcionados à população de menor renda. O candidato rejeitou a aplicação de cortes de gastos sobre as classes vulneráveis para realizar correções orçamentárias: “Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”.
Ao tratar da elevação de 15% nas parcelas do Bolsa Família, explicou que o reajuste não ocorreu em momento anterior por desconhecimento do problema. “Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”, afirmou.
Durante o programa, foram destacadas também medidas recentes respaldadas pelo Poder Executivo, tais como a aprovação no Senado do encerramento do regime de trabalho 6×1 ocorrida na quarta-feira (14), o perdão do endividamento de microempreendedores individuais (MEIs) e a promessa de implantação de passe livre no transporte coletivo aos finais de semana.
Ao abordar os reflexos das sobretaxas comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos, o candidato avaliou que o país apresenta bom desempenho na busca por parceiros comerciais alternativos.
“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, indicou.
Lula sinalizou preferência por soluções dialogadas com a administração de Donald Trump, mas ressaltou que a adoção de contra-medidas não está afastada: “Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”.
