Neste domingo (25), no segundo turno, os eleitores escolherão entre programas de governo que divergem de forma clara sobre o tamanho e o alcance da máquina pública. Privatizações, venda de ativos, extinção de empresas estatais e reforma administrativa aparecem nos documentos de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas com enfoques distintos.
No governo de Jair Bolsonaro, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas, entre subsidiárias e empresas de estrutura única. A operação mais emblemática foi a da Eletrobras, a maior empresa de geração e transmissão de energia da América Latina, vendida em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões. Também foram concluídas as vendas da BR Distribuidora e da Liquigás (ambas subsidiárias da Petrobras), da Companhia Docas do Espírito Santo e da Refinaria Landulpho Alves, entre outras. O então presidente criou a Secretaria de Privatizações. Empresas como Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Conab chegaram a estar na mira, mas não foram desestatizadas.
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Lula, por sua vez, sempre manteve discurso contrário às privatizações. Em dezembro de 2022, durante a transição para seu terceiro mandato, declarou: “Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”. Em vez da venda definitiva, ele preferiu, mesmo em mandatos anteriores, apostar em concessões e parcerias público-privadas, sobretudo em infraestrutura. Diferente da privatização, a concessão transfere à iniciativa privada o direito de administrar e explorar um bem ou serviço por prazo determinado — como 10 ou 15 anos — mediante pagamento de outorga ao Estado. O primeiro aeroporto concedido foi o de São Gonçalo do Amarante (RN). Entre 2012 e 2013, já no governo Dilma Rousseff, os aeroportos de Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos passaram à administração privada.
O programa de Lula, que busca a reeleição, concentra-se no aumento da eficiência, da qualidade e do controle do gasto público, além do fortalecimento de mecanismos de transparência e do acompanhamento de políticas públicas para “a geração de valor público e redução das desigualdades.” Um dos caminhos previstos é a universalização dos serviços públicos digitais personalizados e a construção de infraestruturas públicas digitais, com a ampliação dos serviços já disponíveis em plataformas como o Gov.br, que reúne mais de 5 mil serviços públicos federais. O plano inclui medidas de transparência, controle e integridade da administração pública e combate à corrupção, com foco na investigação, prevenção e responsabilização “de corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima, com pleno respeito à independência das instituições”.
Nas diretrizes sobre privatização, o documento se opõe à desestatização de empresas como Petrobras, Embrapa e Correios, destacando o papel das estatais na indução do desenvolvimento econômico, no investimento público e na garantia da soberania nacional. Prevê priorizar a reestruturação e a recuperação financeira dessas empresas, parcerias com o setor privado e a ampliação do Repetro, regime fiscal e aduaneiro especial que concede benefícios e suspensão de tributos para a cadeia de óleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. “Defendemos ainda que a Petrobras continue também a orientar para a transição energética, alinhados ao Acordo de Paris e NDC [Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês] brasileira, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais. Vamos readequar o marco legal do Repetro às necessidades de descarbonização.”
O plano de Flávio Bolsonaro também menciona investimento em serviços digitais. “A tecnologia é nossa aliada nessa tarefa: a digitalização dos serviços públicos, que devolve tempo ao cidadão no Brasil sem Fila, é também o que permite um Estado mais ágil e menos custoso por dentro”, afirma o documento, que sinaliza continuidade da linha adotada no governo de seu pai, Jair Bolsonaro. Ele propõe mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas, a exemplo dos programas de transferência de renda, “identificando quem são os beneficiários de cada programa”, para medir o impacto das políticas. O texto fala ainda no que chama de tesouraço — um “corte profundo e por todos os lados” — para reduzir a máquina pública, além de reforma administrativa. Há previsão de limitação de gastos operacionais, desregulamentação de regras infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária para desonerar setores e redução do número de ministérios.
O programa prevê a retomada do Programa Nacional de Desestatização, que privatizou a Eletrobras e extinguiu a Ceitec, e cita a venda de ativos estatais não estratégicos como meio para atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público. Também propõe redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e a adoção da Lei de Estatais, de 2016, como diretriz para a nomeação de dirigentes de agências reguladoras e empresas públicas. “Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e um amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica”, diz o documento.
Os dois programas, portanto, apresentam propostas concretas e divergentes sobre eficiência digital, controle de gastos, reforma da administração e o destino das empresas estatais.
Com informações da Agência Brasil.
