A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que a Discord suspenda no Brasil a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A empresa tem três dias para cumprir a ordem, de caráter preventivo, e deverá mantê-la até comprovar a adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes. O prazo para eventual recurso é de dez dias úteis.
A decisão busca frear episódios de violência e coação de menores de 18 anos. O caso que motivou a medida ocorreu em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais da plataforma.
O suicídio da jovem originou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação investiga suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidos a coerção psicológica e convencidos a praticar atos de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e autoextermínio.
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Na primeira fase da operação, cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, além do Mato Grosso do Sul, com apoio de policiais civis locais.
Motivada pelo caso, a ANPD instaurou na última sexta-feira (7) processo de fiscalização contra a plataforma para apurar indícios de falhas na proteção aos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), a agência anunciou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo e afirmou ter identificado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.
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“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, detalhou a agência.
A ANPD reforçou que a plataforma não está sendo bloqueada.
“O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, acrescentou, garantindo ter reunido “elementos suficientes que justificam a necessidade dessa ação emergencial”.
Ainda segundo o órgão, a função Go Live “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.
“Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, prossegue a ANPD.
A medida cautelar não impede a adoção de outras sanções no curso do processo de fiscalização. Caso sejam constatadas irregularidades, a agência pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), inclusive multa de até R$ 50 milhões por infração.
Consultada, a Discord reafirmou em nota o compromisso com a segurança dos usuários.
“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”, informou a empresa.
A plataforma afirmou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência […]”.
“Contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.”
A empresa disse ainda esperar dar continuidade ao diálogo com formuladores de políticas públicas no Brasil “para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, em toda a internet”. Acrescentou que está cooperando com as autoridades policiais na investigação do suicídio da adolescente de Naviraí.
“O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação [da jovem] e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e não podia ser encontrado por outros usuários [da plataforma]”, finalizou a Discord, atribuindo às suas denúncias e ações a identificação e detenção de “extremistas violentos”.
Fonte: Agência Brasil
