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MPT contesta Luciano Hang após condenação da Havan e afirma que cumprir a lei não é perseguição
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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contestou nesta segunda-feira (16/11) a declaração do empresário Luciano Hang, dono da Havan, de que estaria sendo alvo de uma “perseguição”. O pronunciamento do empresário ocorreu depois que a Justiça do Trabalho condenou a rede ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Em resposta, o órgão sustentou que “exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir”.

Luciano Hang acusa "perseguição"; Ministério Público do Trabalho diz ter provas
Luciano Hang acusa “perseguição”; Ministério Público do Trabalho diz ter provas (Foto: Reprodução/Redes sociais)

A condenação foi proferida em 9 de novembro a partir de ação civil pública ajuizada pelo MPT-MT. De acordo com o órgão, trabalhadores da loja de Rondonópolis (MT) cumpriam a jornada em pé, sem assentos disponíveis para descanso durante as pausas.

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Hang utilizou as redes sociais na última sexta-feira (13) para se manifestar e caracterizou a denúncia como uma “perseguição”.

Em nota publicada nesta segunda, o MPT esclareceu que a atuação no caso “foi fundamentada em elementos técnicos, provas documentais e na legislação trabalhista”.

“Após identificar irregularidades nas condições de trabalho, o órgão ajuizou ação civil pública, que resultou na condenação da empresa pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O MPT em Mato Grosso não é contra empresas, empregadores ou a atividade econômica. É contra o descumprimento da legislação trabalhista”, registrou a nota.

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O Ministério Público do Trabalho ressaltou que não persegue empresas e não age por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. “Cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente do porte econômico ou da visibilidade de quem emprega. O MPT em Mato Grosso repudia qualquer tentativa de desqualificar essa atuação ou de confundir o cumprimento do dever institucional com perseguição”.

“O órgão respeita o direito de manifestação e de recurso, mas reafirma: exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha”, acrescentou.

Com informações do portal Metrópoles.

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