A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que considerou o ato um excesso de autoridade presidencial.
Os ministros concluíram que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) autorizava o presidente a impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria a doutrina das questões importantes. Essa doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso.
Leia também
Trump ordena divulgação de arquivos do governo dos Estados Unidos sobre UAPs e OVNIs
O presidente da Corte, John Roberts, destacou em seu voto: “Trump deve ‘apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas’, acrescentando: ‘Ele não pode fazer isso’”.
A decisão veio após ação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governados por democratas, que contestaram o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.
No Brasil, o impacto das tarifas foi significativo. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024. No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.
Fonte: Agência Brasil
