Os oito réus acusados de integrar o núcleo principal da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entregaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investiga a conspiração para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam o grupo como líder do plano antidemocrático.
O prazo para as últimas manifestações encerrou-se nessa quarta-feira (13), com sete dos oito réus submetendo suas defesas por escrito. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, apresentou suas alegações antes, conforme exigido pela legislação criminal, que garante aos réus não delatores o direito de se manifestarem por último, após conhecerem todas as acusações.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi o primeiro a entregar suas alegações finais, em julho, pedindo a condenação dos réus por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União. A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo processo foi suspenso por decisão da Câmara, com base em sua imunidade parlamentar, para crimes supostamente cometidos após sua diplomação.
Todos os réus negam as acusações e pedem absolvição. As defesas, em geral, evitaram contestar diretamente a existência de uma trama golpista, argumentando que seus clientes não tiveram envolvimento em qualquer plano antidemocrático.
O caso será julgado pelos cinco ministros da Primeira Turma do STF: o relator Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente da turma), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Não há data definida para o julgamento, que depende da liberação do processo pelo relator, mas a análise pode começar a partir de setembro.
A defesa de Bolsonaro, conduzida pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, apresentou um documento de 197 páginas, classificando a acusação de Gonet como “absurda” e “golpe imaginado”. Eles alegaram ausência de provas que posicionem o ex-presidente como figura central da trama golpista.
Os advogados não negaram o depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que afirmou ter alertado Bolsonaro contra atos que rompessem a ordem democrática. Contudo, sustentaram que as discussões não passaram de “cogitação” e “brainstorm”. “ Ao fim, e conforme será adiante demonstrado, estas conversas – ou “brainstorm”, para usar a descrição da principal testemunha da acusação – não passaram, quando muito, de cogitação. Não existe prova que retire o tema deste espaço distante e dissociado de qualquer ato de execução”, afirmou a defesa.
A equipe de Bolsonaro também solicitou a anulação da delação premiada de Mauro Cid, que detalhou a trama, questionando, por exemplo, a existência de um suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes. “ O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado”, escreveu a defesa. Os advogados reforçaram que Bolsonaro determinou a transição de governo, e não um golpe, concluindo que “ não há como condenar Bolsonaro com base na prova produzida nos autos”.
Com informações da Agência Brasil.
