O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que “não há nenhuma dúvida” sobre a ocorrência dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e organização criminosa. “Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa. É importante analisar o conjunto. Até porque a acusação foi feita nesse conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Bolsonaro”, declarou durante o julgamento.

Moraes destacou que a questão central não é a existência da tentativa de golpe, mas a autoria dos envolvidos. “Queriam se perpetuar no poder. Seja desrespeitando as regras da democracia, desrespeitando as eleições que ocorreriam nas eleições de 2022. Por isso, se iniciou vários atos executórios para desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar a justiça eleitoral e o poder judiciário e com isso desacreditar a democracia e se perpetuarem no poder”, afirmou.

O ministro criticou anotações encontradas na agenda do ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, que indicavam intenções golpistas. “Não é razoável um ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas, preparando execução de atos para deslegitimar as eleições, deslegitimar o poder judiciário e se perpetuar no poder. Não entendo como alguém pode achar normal, em uma democracia, nem pleno século 21, uma agenda golpista”, disse.

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Moraes também apontou documentos apreendidos com Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin, que coincidiam com as anotações de Heleno, evidenciando uma “unidade de desígnios” entre os réus. “O documento ‘presidente TSE’ continha vários tópicos de argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputando fraudes à Justiça Eleitoral, [teor] exatamente idêntico ao depois dito na live [de Bolsonaro em julho de 2021]. O réu [Ramagem] confirmou a titularidade do documento, salientando, porém, que as anotações eram só para ele, particulares, uma espécie de diário, meu querido diário”, afirmou Moraes, rejeitando a alegação de Ramagem de que as anotações eram pessoais. “Não é razoável que todas as mensagens fossem escritas direcionadas ao então presidente, na terceira pessoa, depois essas informações utilizadas na live, e a alegação do réu Alexandre Ramagem de que era só para ele deixar guardadas suas ideias.”

O ministro destacou uma mensagem de Ramagem para Bolsonaro como prova de atos executórios da organização criminosa. “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC [Primeiro Comando da Capital] para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente. E ainda com ofensas à lisura e integridade de ministros do Supremo”, afirmou.

Moraes também refutou a defesa de que as anotações de Ramagem e Heleno eram para uso pessoal, citando conteúdos comuns, como o uso da Advocacia Geral da União para descumprir ordens do STF e anotações de Heleno sobre a prisão em flagrante de policiais que cumprissem ordens judiciais. “Ainda na agenda do réu Augusto Heleno havia anotações sobre a prisão em flagrante de policial que cumprisse ordem judicial”, afirmou.

Com informações do portal g1.