A 46ª Promotoria de Justiça de João Pessoa protocolou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto por prática de racismo religioso no exercício da magistratura. De acordo com a denúncia do órgão ligado ao Ministério Público da Paraíba, o magistrado teria feito uma inversão de responsabilidade, culpando a vítima. O ato de racismo religioso supostamente praticado pelo juiz se deu em sentença prolatada no processo nº 0873304-79.2024.8.15.2021, que tramitou no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa.
O processo é referente ao caso do motorista da Uber que praticou racismo religioso contra a mãe de santo Iyá Lúcia Omidewá, em João Pessoa. Em março de 2024, o motorista de aplicativo negou a corrida e escreveu “Sangue de Cristo tem poder quem vai é outro kkkkk tô fora”. A sacerdotisa entrou com uma ação por danos morais contra a Uber. Na sentença deste processo, o juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto interpretou a mensagem do motorista da Uber como “livre manifestação de uma crença” e afirmou que a intolerância religiosa vinha da mãe de santo, que na ocasião recebeu a mensagem e teve o serviço negado.
Por não ter atribuição para apuração dos fatos contra um juiz de Direito, a Promotoria encaminhou a denúncia à Corregedoria Geral de Justiça. O despacho assinado pela promotora Fabiana Lobo também aponta para a possibilidade de uma Ação Civil Pública por danos morais coletivos contra o Estado da Paraíba em face de possível racismo religioso institucional contra os povos de terreiro.
Sentença
Despacho da Promotoria
Ofício ao CNJ
