Em uma decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Artur Bolinha, mantendo sua condenação pelo uso de um gesto associado a grupos supremacistas brancos durante a campanha eleitoral de 2024. A ação, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), marca a primeira vez que o TSE confirma a condenação de um candidato por esse tipo de gesto em propaganda política.
A decisão foi tomada na 33ª Sessão Ordinária Virtual do TSE, realizada entre 17 e 23 de outubro de 2025, sob a relatoria da ministra Estela Aranha e presidência da ministra Cármen Lúcia. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques acompanharam integralmente o voto da relatora. O advogado Olímpio Rocha, representante do PSOL, celebrou o resultado: “Essa é uma decisão histórica. O PSOL atuou incansavelmente na defesa da democracia e contra o avanço de símbolos de ódio no espaço público. A Justiça Eleitoral deu um recado claro de que racismo e intolerância não cabem na política brasileira”.
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Além da condenação eleitoral, o TSE oficiou o Ministério Público Federal (MPF) para avaliar a abertura de uma investigação criminal contra Bolinha devido ao gesto considerado racista. Caso a Procuradoria-Geral da República encontre indícios suficientes, o ex-candidato pode enfrentar uma denúncia criminal. Embora Bolinha ainda possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rocha avalia que é improvável que a Suprema Corte reverta a decisão unânime do TSE, que estabeleceu um precedente contra gestos e símbolos que atentem contra a igualdade racial e os valores democráticos.
“A política não pode ser espaço para a propagação de gestos de ódio travestidos de liberdade de expressão. Essa vitória é de toda a sociedade que acredita em uma democracia plural, antirracista e inclusiva”, afirmou o advogado.
Com informações da assessoria de imprensa.
