O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os últimos recursos da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson e determinou, nesta segunda-feira (2), que o político comece a cumprir pena definitiva em regime fechado. Na decisão, Moraes autoriza que Jefferson permaneça em prisão domiciliar, continuando submetido às medidas cautelares impostas em maio do ano passado.
O ministro reconheceu a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado, em razão da idade de Jefferson, que tem 72 anos. Com isso, a condenação por esses delitos será deduzida da pena total.
Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República acusado de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em dezembro de 2024, ele foi condenado a 9 anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Ao longo das investigações, o réu foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros.
Após o julgamento e a condenação em 2024, a defesa entrou com recurso, rejeitado nesta segunda-feira. Com a decisão, foi decretado o trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos e a pena começa a ser cumprida de forma definitiva.
A primeira prisão preventiva de Jefferson ocorreu em 2021, no âmbito do inquérito que apura a existência de uma milícia digital para atacar a democracia. Ele foi detido pela primeira vez nas investigações desse inquérito e, desde então, permanece preso.
A prisão inicial foi convertida em prisão domiciliar em janeiro de 2022, também com condicionantes. Jefferson descumpriu a regra que o proibia de utilizar redes sociais por meio de terceiros, o que levou Alexandre de Moraes a determinar seu retorno ao presídio. Na ocasião, o ex-deputado desrespeitou a ordem de prisão e atacou policiais federais com tiros e granadas.
Com informações do portal g1.
