A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou durante sessão na Corte que a magistratura caminha para um “regime de escravidão” diante das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos chamados penduricalhos.

A magistrada, que recebeu R$ 91 mil líquidos em março e acumula R$ 216 mil no primeiro trimestre, reagiu às decisões do STF que extinguiram 15 benefícios, mantiveram oito verbas indenizatórias e fixaram limite de 35% do subsídio — o equivalente a R$ 46.366,19 — para essas parcelas.

“Os juízes estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada”, afirmou durante a sessão.

Em outro momento, a desembargadora disse que “daqui a pouco” magistrados, inclusive desembargadores, estarão “no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.

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Eva do Amaral Coelho criticou o uso do termo “penduricalhos” para se referir às verbas recebidas pela categoria. “Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, declarou.

A magistrada relatou que a situação financeira já afeta a rotina pessoal de colegas. “Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta”, disse. Em seguida, completou: “Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa.”

A desembargadora também mencionou a perda de benefícios específicos. “Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum, vão ser cortadas, já cortaram”, afirmou.

Ao defender a carga de trabalho da categoria, Eva do Amaral Coelho ressaltou que a atividade vai além do expediente nos tribunais. “Eu gostaria, sim, que uma parte da população viesse a viver o dia a dia do juiz e do desembargador, para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui”, disse. “Até porque se nós trabalharmos só aqui, aí que a justiça não vai andar. Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando o fim de semana, quando a gente está de plantão. Nós, de plantão, não estamos aqui, mas estamos trabalhando em casa.”

Por fim, a magistrada alertou para os efeitos das restrições sobre a sociedade. “A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou.”

Eva do Amaral Coelho integra a 3ª Turma de Direito Penal do TJPA e chegou ao cargo de desembargadora em julho de 2020, após 35 anos de carreira na magistratura.

Com informações do portal UOL.