O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para 16 de junho o julgamento da ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). O processo apura a acusação de coação no curso do processo, crime pelo qual a Procuradoria-Geral da República pede condenação.

Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado para atrapalhar a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, caso que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e 3 meses de prisão. A pena prevista para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão, com possibilidade de agravantes.

A PGR sustenta que o réu buscou, junto ao governo dos Estados Unidos, a imposição de sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como forma de represália ao andamento do julgamento. “Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonar praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, afirmou a Procuradoria.

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Como Eduardo Bolsonaro não indicou advogado, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa. A DPU pediu a nulidade do processo, alegando que o réu está sendo julgado pela “vítima direta” da conduta imputada. “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, argumentou a Defensoria.

O processo encontra-se na fase de alegações finais. Após a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para a defesa apresentar sua última peça. Concluída essa etapa, a Primeira Turma decidirá se o réu será absolvido ou condenado.

Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil. Ele faltou ao interrogatório marcado no STF, que seria realizado por videoconferência. A PGR e a DPU ainda não se pronunciaram sobre a data do julgamento.

Com informações do portal g1.