O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, nesta quinta-feira (4), Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A sentença foi proferida após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense.

A mãe de Henry Borel, Monique Medeiros, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados, que entenderam haver negligência em sua conduta e a condenaram por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.

Ao fixar a pena de Jairinho, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A magistrada também destacou a extrema vulnerabilidade de Henry Borel e afirmou que a criança teria sido submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.

A juíza fixou em 1 ano e 4 meses de detenção a condenação de Monique Medeiros pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida por Henry Borel. A magistrada determinou o cumprimento da pena em regime aberto. Em seguida, declarou extinta a punibilidade de Monique pelo homicídio culposo, em razão do perdão judicial concedido, e reconheceu que a pena aplicada pela omissão já estava integralmente cumprida em razão do período em que a professora permaneceu presa durante o processo.

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A juíza também fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.

Ao conceder perdão judicial a Monique Medeiros pelo homicídio culposo, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que a ré foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos cinco anos. Na sentença, a magistrada sustentou que Monique foi submetida a um julgamento marcado por preconceitos de gênero e declarou que, se estivesse na mesma situação um pai, e não uma mãe, provavelmente ele sequer teria sido processado.

“Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (…) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal.” “Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (…) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial.”

Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia.

O Ministério Público e a defesa de Jairinho informaram que vão recorrer da decisão.

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade. No dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, a Monique, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. Horas depois, na madrugada do dia 8, o então casal levou o garoto ao Hospital Barra D’Or. Eles alegaram que ele tinha “caído da cama” e não estava respirando. Mas Henry já estava sem vida.

Um laudo daquele dia informava que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente — o fígado do menino se rompeu após uma pancada. Peritos ouvidos pela TV Globo disseram que, pelo exame de necropsia, era possível afirmar que Henry morreu por uma ação violenta.

A reconstituição simulada daquela noite apontou 23 lesões por ação violenta e descartou qualquer possibilidade de acidente doméstico. A polícia afirma que o menino morreu por conta das agressões de Jairinho e pela omissão de Monique.

“Houve um homicídio por espancamento”, declarou ao Tribunal do Júri perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável por examinar o corpo do menino. “Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna”, detalhou.

Exatamente um mês depois da morte de Henry, em 8 de abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos. Jairinho está preso desde então; Monique chegou a ser solta duas vezes, mas voltou para a cadeia.

O caso baseou a criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022, que torna crime hediondo todo homicídio de criança e adolescente.

Com informações do portal g1.