O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de adiamento apresentado pela Defensoria Pública da União e manteve para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma da Corte.
Eduardo é réu por coação no curso do processo. A acusação da Procuradoria-Geral da República sustenta que ele atuou para atrapalhar o andamento da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A pena prevista para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão, podendo haver aumento em caso de reconhecimento de agravantes.
Leia também
Presidente da CBF é questionado sobre uso de recursos da entidade em viagens com mulheres
Como o ex-deputado não indicou advogado para representá-lo nos autos, a defesa está a cargo da Defensoria Pública da União. A DPU pediu o adiamento da sessão alegando que a Primeira Turma está com composição incompleta e solicitou a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado.
Atualmente, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A vaga restante permanece sem titular após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias.
Ao negar o pedido, Moraes entendeu que não há “violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal”, em observância aos princípios constitucionais e ao regimento do STF. Com isso, o julgamento seguirá na Primeira Turma, conforme prevê o regimento interno da Corte.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo buscou junto ao governo dos Estados Unidos, durante a administração de Donald Trump, a aplicação de sanções e tarifas contra o Brasil e contra ministros do Supremo como forma de represália ao julgamento. A Procuradoria afirma que os elementos dos autos comprovam que ele praticou o crime de forma continuada.
O ex-deputado, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, não compareceu ao interrogatório por videoconferência determinado pelo STF. A estratégia apontada pela acusação envolvia ameaças de sanções estrangeiras contra os ministros do Supremo, explorando conexões nos Estados Unidos, inclusive com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.
Com informações do portal g1.
