Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte reavalie a decisão de 2009 que dispensou o diploma de jornalismo para o exercício da profissão. As declarações foram feitas durante julgamento na Primeira Turma.
Dino se manifestou ao votar em um processo sobre direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem da TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”, afirmou Dino.
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Na sequência, Moraes também se posicionou favoravelmente a uma nova discussão.
“talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação”, disse.
As manifestações ocorrem após Moraes determinar buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. O ministro e a Polícia Federal apontam Cutrim como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Flávio Dino.
Para identificar a fonte, Moraes decretou a quebra do sigilo telemático do jornalista, alvo de operação da PF em março. A decisão é monocrática.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) reagiu com “alarme” à medida. “A organização adverte que a violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”, afirmou a entidade.
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O presidente da SIP, Pierre Manigault, classificou como “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”. A organização considera que a decisão viola tratados internacionais e princípios da liberdade de imprensa.
Na semana passada, Moraes havia defendido a importância do sigilo da fonte, mas fez uma distinção.
Ele afirmou que o “sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”.
“A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa contra, seja autoridades ou pessoas da sociedade. Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”, declarou.
Com informações do portal UOL.
