A maioria de 4 a 0 contra o registro de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba deixou de valer. O ministro André Mendonça pediu destaque e, depois, vista do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso saiu do plenário virtual, os votos já lançados foram anulados e o julgamento terá de recomeçar em sessão presencial, com nova sustentação das defesas.

O recurso é do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia deferido a candidatura. Na sexta-feira (2), a análise começou no plenário virtual. O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pelo indeferimento e foi acompanhado por Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli. A ministra Estela Aranha também votou contra o registro. A votação não foi concluída.

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No vídeo em que explica os efeitos da decisão, o advogado Marcos Souto Maior Filho, especialista em Direito Eleitoral, afirma que os votos do ambiente virtual não serão aproveitados. Quando o processo voltar à pauta, os ministros terão de analisar de novo e registrar novos votos. A defesa poderá fazer sustentação oral. “Os advogados das partes poderão fazer suas defesas”, explica Souto Maior Filho. No plenário físico, a discussão entre os ministros é pública e simultânea, diferente do modelo virtual, em que os votos entram eletronicamente no prazo da sessão.

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O processo tramita sob sigilo. O MPE apresenta alegações ligadas à suposta atuação de organização criminosa no contexto eleitoral, ainda sem conclusão definitiva sobre a candidatura. A data da retomada será definida pela Corte. Até lá, o caso permanece sob análise da Justiça Eleitoral.