A divulgação de documentos que registram 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, desencadeou um confronto direto entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes acusou Mendonça de fazer uma liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
No dia 3 de setembro, Moraes encaminhou a Edson Fachin pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. Na petição, afirmou que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e também do INSS. A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, cuja relatoria foi assumida por Fachin no dia 9 de setembro. Na última quarta-feira (28), Fachin determinou o arquivamento de cinco investigações que surgiram a partir desse inquérito.
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Os procedimentos das duas investigações — a Operação Compliance Zero, sobre suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, e a Operação Sem Desconto, que apura esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS — haviam sido remetidos a Fachin no dia 12 de setembro. O envio ocorreu após a identificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro, incluindo integrantes da própria Corte, e depois da representação apresentada por Moraes, que apontava supostos indícios de irregularidades no exercício da relatoria de ambas as operações, àquela altura conduzidas por Mendonça.
Nesta quinta-feira (29), o presidente do (STF), Edson Fachin, decidiu devolver as investigações da Operação Sem Desconto a André Mendonça. Optou, no entanto, por manter “em caráter excepcional e provisório” na Presidência as investigações da Operação Compliance Zero. A manutenção do caso Master na Presidência foi fixada pelo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos: a conclusão do julgamento no STF que discute se o plenário abrirá investigação sobre Moraes por suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; o término do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega do relatório solicitado à Polícia Federal sobre as menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.
O julgamento mencionado por Fachin foi suspenso no dia 15 de setembro. O mérito do caso — se o plenário abrirá ou não uma investigação sobre Moraes — não chegou a ser discutido. À época, os ministros analisaram uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Flávio Dino, que tratava da união dos processos relacionados ao caso, da redistribuição da relatoria por sorteio e da abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Dino pediu então mais tempo para análise da questão de ordem, o que suspendeu a sessão. O resultado foi de 4 votos a 3 para manter separadas as análises pelo STF das condutas de Alexandre de Moraes, na relação com Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, na condução do relatório do caso Master.
Com informações do portal g1.
