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Fachin mantém prisão de Daniel Vorcaro no caso Master
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve nesta quinta-feira (19) a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero. Vorcaro está detido desde 4 de março e encontra-se no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master
Daniel Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal como líder de organização criminosa no inquérito que apura fraudes na compra do Master (Foto: Divulgação)

Já indiciado pela Polícia Federal como líder de organização criminosa no inquérito que apura fraudes na compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), Vorcaro teve a prisão mantida com base no parecer da Procuradoria-Geral da República. Fachin avaliou que os fundamentos que motivaram a detenção continuam presentes.

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Segundo o presidente do STF, a detenção se justifica “pelos elementos convincentes que apontam participação de Vorcaro como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada, na condição de gestor e controlador do Banco Master”.

O ministro destacou que os elementos reunidos indicam a suposta atuação do investigado na captação fraudulenta de recursos no mercado financeiro. “Apontam, ainda, sua interlocução direta com servidores do Banco Central, com acesso a orientações estratégicas e a documentos institucionais”, afirmou Fachin.

“Revelam, também, sua suposta vinculação ao coordenador do núcleo responsável pelas atividades de monitoramento e obtenção de informações de interesse da organização criminosa, além de indícios de que, em tese, teria determinado a prática de atos de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas, bem como obtido informações antecipadas sobre diligências investigativas”, acrescentou.

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O presidente do STF concluiu dizendo que, “no caso, a prisão preventiva segue, portanto, adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, devendo ser mantida”.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o quadro que justificou a prisão não se alterou ao longo do tempo, não havendo justificativa para revogação ou substituição por medidas alternativas, como tornozeleira. A PGR cita a gravidade dos crimes, o papel de Vorcaro na organização, seu poder de influência e a necessidade de interromper a atuação do grupo, além de valores ainda não recuperados e possíveis movimentações no exterior.

“A custódia cautelar de Daniel Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, afirmou a Procuradoria.

“A decisão que decretou a segregação cautelar apontou a sua condição de principal gestor e controlador do Banco Master S.A., com atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais relacionadas à instituição, participação em decisões voltadas à captação de recursos no mercado financeiro e à sua posterior alocação em estruturas de investimento vinculadas ao próprio conglomerado econômico”, completou o MP.

Segundo a Polícia Federal, o ex-banqueiro seria o líder de uma organização criminosa para captação de recursos ilícitos e teria montado uma rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República.

A defesa nega irregularidades e prejuízos nas tratativas com o BRB. “O que a defesa reivindica é que sejam respeitados os direitos básicos e naturais de qualquer cidadão, incluindo julgamento imparcial, preservação de dados sigilosos privados, licitude das provas e a condução do caso pelo juiz e pelo acusador que a Constituição designa, com respeito ao devido processo legal”, afirmam os advogados.

Os advogados questionam a atuação de Fachin como relator temporário e defendem que o caso cabe ao ministro Gilmar Mendes. Já indicaram que podem pedir a nulidade de provas obtidas do celular de Vorcaro e recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos alegando desrespeito ao juiz natural. A defesa alega ainda que Vorcaro tem tentado cooperar com as investigações.

Com informações do portal g1.

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