Há um clamor popular contra a nova legislação aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que flexibiliza a construção de espigões na Orla da capital. O vereador pessoense Marcos Henriques (PT) disse acreditar que Lei Complementar 166/2024, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo, será derrubada pela Justiça paraibana. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), deve ser julgada nesta quarta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Na opinião do parlamentar, a imagem do Legislativo pessoense, que aprovou a flexibilização, ficará arranhada. “A justiça vai fazer isso [derrubar a lei] e não vai ficar nada bom para a Câmara”.
Marcos Henriques participou nessa terça-feira (14) da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir a Lei do Gabarito. Ele ressaltou sua posição contrária à aprovação da da flexibilização na Orla. “Essa lei de uso e ocupação do solo, ela foi votada, passou por maioria, no entanto eu já alertava que é uma lei inconstitucional e que vai de encontro à preservação do meio ambiente. Então, o Ministério Público fez um histórico muito importante e que eu tenho plena convicção que vai ser derrubado”, disse o parlamentar.
O petista também enfatizou a Lei do Gabarito, que impede a construção de espigões na Orla, como uma conquista do povo pessoense. “Acho que essa conquista que nós tivemos de ter um gabarito para a nossa orla marítima, para que a ventilação possa correr. Que a gente tenha menos espigões, eu acho que nós somos uma das poucas capitais, se não a única, que tem esse benefício. E a gente não pode estar perdendo, onde cada vez mais, desde 1979, vem se fazendo essa flexibilização. Daqui a pouco a gente vai estar igual Recife, a Balneário Camboriú, vamos estar igual a Fortaleza, uma selva de pedra. E não é isso que nós queremos. João Pessoa é conhecida como uma cidade verde e uma cidade aprazível. Não devemos deixar que isso caia por terra”, argumentou Marcos Henriques.
