A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por 4 votos a 0, nesta sexta-feira (12), a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados contra a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

O colegiado – composto por Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – referendou a liminar concedida ontem pelo relator. A votação iniciou às 11h e terminou por volta das 16h, com o último voto proferido pela ministra Cármen Lúcia.

Com a decisão final do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá 48 horas para dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).

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Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara havia decidido manter o mandato de Zambelli por 227 votos a 110, insuficientes para atingir os 257 necessários à cassação.

Alexandre de Moraes considerou a resolução da Casa inconstitucional, argumentando que a Constituição atribui ao Judiciário a competência para determinar a perda de mandato de parlamentar condenado em definitivo, cabendo à Câmara apenas “declarar a perda do mandato”.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, considerada autora intelectual da ação executada por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada. Ela também recebeu pena por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em episódio de perseguição armada nas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno de 2022.

Após o trânsito em julgado, a deputada, com dupla cidadania, fugiu para a Itália em busca de asilo político e foi presa em Roma em julho. O Brasil solicitou extradição em 11 de junho, via Itamaraty. A Justiça italiana decidirá sobre o pedido em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).

Fonte: Agência Brasil