O governo dos Estados Unidos removeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sua esposa Viviane de Moraes e a Lex Institute da lista de sanções impostas pela Lei Magnitsky.
Moraes havia sido incluído na relação em julho deste ano. Viviane de Moraes entrou na lista em 22 de setembro. A Lex Institute, descrita anteriormente pelo governo americano como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”, também foi retirada.
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos aplicar sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, a legislação prevê bloqueio de contas bancárias e bens em território norte-americano, além de proibição de entrada no país.
O dispositivo foi criado após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e faleceu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente focada nos responsáveis pela morte dele, a lei ganhou alcance global em 2016, com emenda que permite punir qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos.
Com informações da CNN.
