O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentou relatório final que propõe o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O texto, que será votado ainda na tarde desta terça-feira (14) — data marcada para o encerramento dos trabalhos da comissão —, aponta indícios de crimes de responsabilidade cometidos pelos citados. A proposta ainda depende de aprovação pela maioria dos membros do colegiado para se tornar a posição oficial da CPI.
Caso seja aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que cabe analisar se apresenta ou não denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra os investigados.
Segundo o relator, a CPI enfrentou “flagrante limitação de recursos”, agravada por “enormes barreiras políticas e institucionais” à medida que avançava nas apurações envolvendo “figuras imponentes da República”. Por isso, o documento concentra as propostas de indiciamento em fatos e pessoas “que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.
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Vieira enquadra os ministros Toffoli e Moraes nos seguintes tipos de conduta: “Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e “Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Para o ministro Gilmar Mendes, o relator aponta apenas o primeiro fundamento: “Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”.
No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a proposta se baseia em “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, conduta descrita na lei como “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
O relator sustenta que os ministros Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes deveriam ter se declarado suspeitos para julgar processos relacionados ao Banco Master no Supremo, em razão de supostas relações de proximidade com o dono da instituição, Daniel Vorcaro, que está preso.
No caso específico de Toffoli, o senador destaca que ele foi inicialmente sorteado como relator do caso. Entre os pontos citados estão a participação do ministro em viagem a Lima, no Peru, para a final da Libertadores, no mesmo jatinho privado usado pelo advogado de defesa de Vorcaro, e a relação comercial entre a Maridt Participações — empresa familiar dirigida pelos irmãos de Toffoli — e um fundo ligado ao Banco Master, envolvendo o resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR).
“A situação do Ministro Toffoli não se confunde com a de magistrado que, sem saber, mantinha algum vínculo comercial remoto com familiar de investigado. […] A conexão, portanto, não é remota nem indireta: trata-se de relação negocial entre empresa do magistrado relator e fundo de investimento controlado por pessoa investigada e presa no mesmo inquérito que o magistrado relatava”, afirma o relator no documento.
Vieira menciona ainda que Toffoli convidou Vorcaro para sua festa de aniversário, o que, segundo ele, configuraria “laços de amizade íntima” e “interesse pessoal na causa”, tornando insustentável a manutenção da imparcialidade.
A CPI do Crime Organizado tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo convocar depoentes, quebrar sigilos e requisitar documentos. No entanto, não possui poder punitivo ou de julgamento, não podendo determinar prisões (exceto em flagrante) nem expedir mandados de busca e apreensão ou interceptações telefônicas, medidas que dependem de ordem judicial.
O relatório final, se aprovado, serve para propor indiciamentos e será enviado ao Ministério Público Federal para as providências que o órgão julgar cabíveis. O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestaram sobre o conteúdo do documento.
Com informações do portal g1.
