O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na noite desta terça-feira (14) ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso (6×1) e a redução da jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tramitará com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a deliberar sobre o tema em até 45 dias.
Segundo o texto, a jornada semanal passaria do atual limite de 44 horas para 40 horas, garantindo ao menos dois dias de repouso semanal remunerado. Com isso, o padrão adotado seria o modelo 5×2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Em postagem nas redes sociais, o presidente Lula destacou o significado da medida para os trabalhadores brasileiros.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu.
Lula ressaltou ainda que a iniciativa está diretamente ligada à “dignidade das famílias brasileiras, de quem constrói o Brasil todos os dias”, e garantiu que a redução da jornada não implicará em qualquer corte salarial.
A proposta tem aplicação geral e abrange diversas categorias, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por leis especiais.
“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa o governo.
O projeto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como a 12×36, desde que sejam estabelecidas por acordo coletivo e respeitada a média de 40 horas semanais.
Se aprovado, o texto representará uma das maiores alterações na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso como padrão nacional.
Fonte: Agência Brasil
