O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), consolida nesta semana uma posição central na disputa política de Brasília ao se posicionar em três frentes simultâneas: o veto ao projeto da dosimetria, a discussão sobre a escala 6×1 e a distribuição de emendas de comissão.
Na sessão conjunta do Congresso marcada para quinta-feira (30), Motta defende a derrubada do veto total VET 3/2026, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para reduzir penas em casos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e facilitar a progressão de regime. Ele argumenta que, em alguns casos, as penas foram exageradas e que a proposta não representa anistia, mas uma mudança legal para permitir que a defesa peça redução ao próprio STF.
O presidente da Câmara enviou um recado direto ao governo Lula e ao Supremo Tribunal Federal: se o Parlamento derrubar o veto, a decisão precisa ser respeitada.
Na pauta trabalhista, o Planalto enviou em 14 de abril um projeto de lei com urgência constitucional para alterar a escala 6×1. Motta optou por manter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Câmara, afirmando que seguirá esse caminho por “segurança jurídica”, entendendo que a PEC oferece menor risco de contestação posterior.
No front orçamentário, um levantamento revela que Motta e mais seis deputados concentraram R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão — o equivalente a 20% dos R$ 7,5 bilhões distribuídos pela Câmara em 2025, embora esse grupo represente apenas 1,4% da Casa. Motta aparece com R$ 180,5 milhões, atrás apenas de Julio Arcoverde (PP-PI).
Essa concentração de poder só se tornou visível após o STF apertar as regras de transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) passar a publicar, em transparência ativa, os apoiamentos e solicitações de emendas de comissão e de relator no âmbito da ADPF 854.
Eleito presidente da Câmara em 1º de fevereiro de 2025 com 444 votos, Hugo Motta, aos 35 anos, é o mais jovem a comandar a Casa desde a proclamação da República. Ele atua simultaneamente na pauta penal que pressiona o STF, na pauta trabalhista que disputa espaço com o governo Lula e na engrenagem orçamentária que sustenta poder real no Congresso.
Com a mesma mão controlando veto, pauta e verba, o conflito deixa de ser periférico e passa a ocupar o centro da disputa entre Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal.
Com informações do Blog do Esmael.
