Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sugere o endurecimento das punições para condutores que dirigem sob efeito de álcool, especialmente quando o acidente resulta em morte ou invalidez permanente.
O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece que, em casos de acidentes com morte, o motorista seja punido com multa multiplicada por 100 vezes e suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Com base no valor atual da infração gravíssima (R$ 293,47), a multa pode chegar a R$ 29.347.
Nos casos de acidentes com invalidez permanente, a proposta prevê multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da CNH por cinco anos.
Além das penalidades administrativas, o texto determina que o motorista arque com todas as despesas médicas da vítima e pague indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima. Em caso de morte, essa indenização pode chegar a R$ 14.673,50.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto ainda está em tramitação e aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
Na justificativa, o texto oficial afirma que “o número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”.
Com informações de O Globo.
