O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a emenda apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PI), ao projeto de lei que criou o Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões de Gases do Efeito Estufa, foi elaborada para beneficiar Henrique Mourão Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.
A emenda obriga as seguradoras e entidades de previdência complementar do Brasil a investirem, no mínimo, 1% de suas reservas técnicas anuais em créditos de carbono. Segundo Renan Calheiros, a medida garante fluxo de dinheiro para empresas como a Global Carbon e a Alliance Participações, controladas por Henrique Mourão Vorcaro e sua filha Natalia Vorcaro Zettel.
Na última terça-feira, 12 de maio, Renan Calheiros criticou a emenda e declarou: “Lamentavelmente, há uma outra emenda, desta vez aprovada, que foi proposta pelo presidente da Câmara para obrigar que fundos de previdência e de pensão aportassem dinheiro nesses fundos no banco Master. Essa emenda foi aprovada e sancionada. E a cunhada do presidente da Câmara recebeu R$ 140 milhões do Master a pretexto de empréstimo que venceu, nunca foi cobrado e nunca teve parcela paga”.
Ele acrescentou: “A crise do Master está escalando e vai escalar cada vez mais. A cada dia temos envolvimento de pessoas em casos mais escabrosos do que os já conhecidos”.
Renan Calheiros encaminhou ao Ministério da Previdência Social requerimento de informações sobre acesso às auditorias realizadas pela pasta em operações, contratos e investimentos dos fundos de previdência dos estados e municípios relacionados direta ou indiretamente a negócios do Banco Master.
“Precisamos verificar, portanto, qual foi a exposição dos recursos previdenciários subnacionais às estruturas financeiras fraudulentas e criminosas”, afirmou.
O lobista que mais brigou pela aprovação dessa emenda, inserida no projeto de lei, foi Henrique Mourão Vorcaro, preso na semana passada.
A Confederação Nacional das Seguradoras questionou a constitucionalidade da emenda de Hugo Motta no Supremo Tribunal Federal em março deste ano. O ministro Flávio Dino já votou no processo e concordou com as seguradoras. Ele entendeu que não se pode obrigar um segmento específico do mercado, que inclusive não é gerador de gases do efeito estufa, a investir na compra de créditos de carbono: “O critério de diferenciação – ser sociedade seguradora, entidade aberta de previdência complementar, sociedade de capitalização e ressegurador local – não está diretamente vinculado ao propósito da norma, na medida em que tais entidades não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa. Há, portanto, violação ao princípio da isonomia”.
O STF vai retomar o julgamento no fim desta semana. A Procuradoria-Geral da República e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram na mesma linha do relator Flávio Dino.
Procurada, a assessoria do presidente da Câmara enviou a seguinte resposta: “A emenda apresentada à época pelo deputado Hugo Motta foi resultado de um acordo partidário. O objetivo é garantir que parte do faturamento do setor de seguros seja voltada para a compra de crédito de carbono como forma de assegurar a aplicação de recursos na sustentabilidade ambiental, principalmente quando se trata de atividades poluidoras. A proposta foi aprovada pelas duas Casas do Legislativo, ou seja, pelos deputados e pelos senadores, e sancionada pelo presidente da República.”
Em março, Bianca Medeiros, cunhada de Hugo Motta, admitiu ao jornal Valor Econômico ter feito um empréstimo de R$ 22 milhões no Banco Master, em 2024, para comprar um terreno em João Pessoa, na Paraíba.
“O contrato de crédito mencionado pela reportagem foi celebrado em condições usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação e com previsão de quitação no curso normal do contrato, conforme as cláusulas pactuadas entre as partes”, informou Bianca.
A emenda de Hugo Motta foi aprovada e sancionada pela Presidência da República em 11 de dezembro de 2024. A emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira para aumentar o tamanho do Fundo Garantidor de Crédito, conhecida como emenda Master, não avançou no Senado.
Com informações do portal ICL Notícias.
