Os estados brasileiros devem encerrar 2026 com um déficit fiscal agregado de R$ 6 bilhões, revertendo o superávit de R$ 6,6 bilhões registrado no ano anterior. A deterioração das contas públicas é impulsionada pelo aumento das despesas acima da inflação e da arrecadação, em um cenário típico de ano eleitoral.
Levantamento da XP Investimentos mostra que, até abril de 2026, a despesa total dos entes subnacionais cresceu 6,5% acima da inflação — o dobro do avanço real da arrecadação de impostos e outras receitas, que ficou em 3,3%. As projeções indicam ainda um salto de 40% nos investimentos estaduais ao longo do ano, configurando uma política fiscal expansionista.
A disponibilidade de caixa positiva acumulada em 2025 é de R$ 29 bilhões, patamar inferior aos R$ 49 bilhões de 2024, o que permite aos governos queimarem reservas no momento atual. Alguns estados já apresentam situação crítica de caixa: Minas Gerais registra um rombo de R$ 11 bilhões, Alagoas acumula R$ 926 milhões negativos, Rio Grande do Norte tem R$ 3 bilhões a menos disponíveis, o Distrito Federal mostra R$ 876 milhões negativos e o Acre, R$ 280 milhões negativos.
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Outros entes com contas no vermelho até abril incluem Tocantins, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraná e Mato Grosso do Sul. Os desequilíbrios mais acentuados aparecem em estados como Maranhão, onde as despesas subiram 21,4% contra alta de 8,9% na receita; Rio Grande do Norte, com gastos 17,7% maiores ante receita 5,3% superior; e Mato Grosso, com despesas 16,6% acima contra receita 4,9% maior.
O endividamento varia conforme o estado. Espírito Santo ostenta nota A, com elevada capacidade de investimento. São Paulo tem nota C em dívida, mas B em liquidez. Rio Grande do Norte registra média C, com problemas de fluxo de caixa. A dívida líquida em relação à receita evoluiu de forma distinta: no Ceará, saltou de 17,4% em 2008 para 39% no fim de 2025; no Tocantins, de 8,6% para 26%; enquanto Alagoas reduziu de 162,7% para 65,3% e São Paulo, de 187,9% para 128,5%.
Quase 80% dos entes federados aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite parcelamento em até 30 anos com redução de juros — descontada a inflação, com teto de 2% —, em contrapartida ao compromisso de investimentos em educação, saúde e segurança pública. A PEC dos Precatórios, aprovada em setembro de 2025, ampliou o parcelamento para até 300 meses (antes limitado a 60), aliviando o ônus e liberando recursos para outras despesas. Um fundo de equalização no Propag beneficia estados com contas equilibradas, financiado pelas economias de juros obtidas pelos endividados.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, observa que o movimento já era esperado: “Isso já era esperado num ano eleitoral. Quando existe espaço fiscal, esses entes tendem a aumentar a despesa acima dos anos anteriores”. Ele destaca que “considerando a baixa disponibilidade de caixa, até abril deste ano, o que mais preocupa é o Rio Grande do Norte”. Sobre os precatórios, Sbardelotto explica: “Ao reduzir o ônus com precatórios, sobram mais recursos para aumentar despesas. Não muda o total dos gastos, mas muda a composição”. E conclui: “Dentro das nossas projeções, os estados vão contribuir para uma política (fiscal) expansionista. Prevemos aumento de 40% nos investimentos dos estados”.
Marcus Pestana, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, ressalta o caso de São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas concorre à reeleição: “Há São Paulo, onde Tarcísio de Freitas concorre à reeleição, que tem endividamento alto, mas bom fluxo de caixa. É o estado mais rico do país, com alta capacidade arrecadatória”. Ele alerta que “essa expansão de gastos vai fazendo os estados elevarem a dívida com a União, se não tiverem disponibilidade de caixa, ou acumularem restos a pagar para o próximo governador”.
Cláudio Hamilton, coordenador de Estudos de Conjuntura do Ipea, pondera: “Não acho tão problemático assim estados aumentarem os gastos um pouco em um ano eleitoral se baixaram os respectivos endividamentos enormemente. Já nos casos de Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, pensaria diferente”.
Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, classifica Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro como “estados que, do ponto de vista fiscal, são fragilizados. Estão continuamente entrando em processo de repactuação da dívida com a União”. Ele observa que “essa percepção de que ‘gasto é vida’ é muito ampla na nossa política”.
Com informações de O Globo.
