Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando falha na fiscalização da importação de bens produzidos com trabalho forçado. A medida, imposta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), resultará de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o USTR, a taxação decorre da falha do Brasil em proibir e fiscalizar a entrada no mercado doméstico de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países. Diferentemente da tarifa de 25% por “práticas desleais”, que prevê uma lista de 2.100 exceções, a nova alíquota não terá isenções e deverá atingir todas as vendas brasileiras aos EUA.
A sobretaxa substituirá a taxa adicional temporária de 10% prevista na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, que expira nesta data. Cinquenta e quatro países foram taxados em 12,5%. Outros cinco parceiros e o bloco da União Europeia (27 países) receberam alíquota de 10%, por terem adotado proibições, mas ainda fiscalizarem de forma insuficiente.
Favorite o Termômetro da Política no Google e acompanhe as notícias mais importantes para o seu dia
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer. Em outra declaração, ele reforçou: “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens fabricados com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores norte-americanos a competir em um campo desigual”.
A indústria brasileira estima que a medida atinja 4.187 produtos. Segundo cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os setores afetados respondem por US$ 14,9 bilhões em vendas anuais para os Estados Unidos. “Se as duas novas propostas forem adotadas, haverá um acréscimo de 37,5 pontos percentuais sobre esses bens, dos quais 62% são do tipo intermediários, utilizados como insumos em processos produtivos”, avalia a CNI.
O clima de incerteza já trava contratos e investimentos dos exportadores. “Esse clima de incerteza já causa um prejuízo enorme”, diz Francisco Carlos, professor de Economia da Fipecafi. Ele avalia ser possível que uma cobrança anule a outra, como ocorreu com a entrada da tarifa de 25%.
Apesar de reconhecer as medidas adotadas pelo governo brasileiro, o relatório do USTR considera “injustificada” a dificuldade em implementar o que foi assinado sobre o tema em acordos de livre comércio. O documento aponta indícios de trabalho forçado na produção de carne no Brasil, prática que teria ajudado a dobrar as exportações do produto para os países investigados na última década. “É notório que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil”, afirma o relatório.
A relação comercial entre Brasil e China também é citada. As vendas de carne bovina congelada para o mercado chinês saltaram mais de 17 vezes entre 2015 e 2025, passando de 94 mil toneladas para 1,65 milhão de toneladas. O cenário contrastaria com as exportações dos EUA para a China, que apresentaram uma “tendência de queda” nos últimos anos. Segundo o USTR, a falha da China em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de carne bovina congelada do Brasil com base em trabalho forçado conferiu vantagem de custo ao produto brasileiro e distorceu a concorrência.
O governo brasileiro já havia criticado a possibilidade de sanções. Em comunicado assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a iniciativa é vista como ameaça às políticas internas de combate ao trabalho escravo. “Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação”, afirma Mauro Vieira.
O Itamaraty ressaltou que a cobrança contraria as normas do comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e defendeu o sistema brasileiro de combate ao trabalho escravo. O conceito de “condição análoga à de escravo” no Código Penal e a criação da “lista suja” do trabalho escravo foram aperfeiçoados nos últimos anos.
Com informações do portal UOL.
