No Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a reação do Judiciário às suspeitas de irregularidades no caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ocorrerá dentro da lei. As falas vieram na sanção de normas que criam fundos para a Justiça Federal, o STJ, a DPU e o MPU, com o intuito de ampliar recursos, modernizar as instituições e facilitar o acesso à Justiça.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, disse Fachin. Prometeu que a apuração observará a Constituição e o ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”.
O ministro voltou a defender a preservação das instituições em períodos de tensão e reiterou que nenhuma autoridade e nenhum Poder está acima da Constituição, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
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No mesmo ato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sustentou que a lei deve alcançar a todos da mesma forma. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”. E acrescentou: “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”.
Dirigindo-se a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Lula cobrou transparência para atravessar a crise, sob o risco de o Judiciário perder credibilidade. “O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”. Avaliou que esses vazamentos ameaçam a democracia: “Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.
A tensão na Suprema Corte se agravou nesta semana. André Mendonça pediu a Fachin a abertura de inquérito contra Moraes, depois que relatório da Polícia Federal apontou indícios de relação entre o ministro e Vorcaro, preso por fraudes no Master. Na quarta-feira (3), Moraes requereu a Fachin a apuração da atuação de Mendonça na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Horas antes, Gonet pediu a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. Nesta sexta, Fachin fixou cinco dias para Mendonça e Gonet se manifestarem.
Fonte: Agência Brasil
