A Polícia Federal deflagrou uma nova ofensiva com o objetivo de desarticular um esquema suspeito de desviar verbas públicas federais direcionadas por meio das emendas do chamado orçamento secreto. Batizada de Operação Afluente, a ação mirou estruturas ligadas ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que teve sua residência devidamente vistoriada pelos agentes. No total, os policiais federais saíram às ruas para cumprir 18 mandados de busca e apreensão, distribuídos entre o Distrito Federal e os estados de Goiás e do Maranhão.
As investigações apontam para a existência de indícios robustos de uma “estrutura integrada por agentes públicos e privados” focada no desvio de recursos orçamentários. De acordo com os investigadores da corporação, os repasses financeiros sob suspeita teriam sido operacionalizados por intermédio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e, em um momento posterior, direcionados para a contratação de empreiteiras que possuiriam vínculos diretos ou indiretos com o grupo político monitorado. Josimar Maranhãozinho figura nas apurações como suposto sócio de uma das empresas prestadoras de serviço que executaram as obras financiadas por essas indicações parlamentares. Os crimes em apuração envolvem corrupção passiva, peculato, corrupção ativa, lavagem de capitais e organização criminosa.
A autorização para os mandados judiciais partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator das apurações que tramitam na Corte para averiguar ilegalidades e irregularidades no manejo de emendas legislativas. Embora o deputado maranhense tenha sofrido uma condenação recente no plenário do STF em março deste ano por desvio de verbas de emendas, a reportagem constatou que os eventos específicos apurados na data de hoje aconteceram antes da conclusão daquele julgamento.
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A Operação Afluente compartilha o mesmo inquérito policial que, em abril de 2025, serviu de base para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia formal contra o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA). Naquela ocasião, as investigações rastrearam o envolvimento da empreiteira Construservice em contratos de pavimentação asfáltica firmados junto à Codevasf no estado do Maranhão, também custeados por emendas parlamentares. Juscelino Filho acabou perdendo o cargo no governo Lula assim que a acusação se tornou pública, embora negue veementemente qualquer tipo de irregularidade. O STF ainda não levou o caso do ex-ministro a julgamento.
A Polícia Federal aponta que a Construservice conta com a atuação oculta do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido popularmente como Eduardo DP. Uma perícia realizada em mensagens armazenadas no aparelho celular do empresário — apreendido em outra etapa ostensiva, denominada Operação Odoacro — descortinou diálogos diretos mantidos por ele tanto com o ex-ministro Juscelino Filho quanto com integrantes pertencentes ao grupo político chefiado por Josimar Maranhãozinho.
Paralelamente, a Primeira Turma da Suprema Corte já havia imposto a Maranhãozinho, em outra vertente de apuração, uma condenação de 6 anos e 5 meses de prisão em regime inicial semiaberto. Naquele caso correlato, a PGR demonstrou que o parlamentar exercia a coordenação da distribuição das emendas, monitorava a liberação do dinheiro nos ministérios e gerenciava planilhas com cronogramas de pagamentos. O veredicto do colegiado atingiu também o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). A denúncia comprovou que os políticos exigiram R$ 1,6 milhão em propinas para a liberação de R$ 6,7 milhões em emendas carimbadas para o município maranhense de São José de Ribamar.
Os expedientes investigados remetem ao mecanismo do orçamento secreto, termo que batizou as emendas de relator (RP9). Esse modelo, que ganhou tração a partir de 2019 sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, centralizava a distribuição de bilhões de reais da União sem exigir transparência sobre a identidade dos deputados e senadores que faziam as escolhas dos municípios beneficiados, constando formalmente apenas o nome do relator-geral do Orçamento. Em dezembro de 2022, o STF declarou as RP9 inconstitucionais por ferirem a rastreabilidade das verbas, decretando sua extinção. Contudo, repasses carimbados na vigência do sistema ainda podem ser pagos caso tenham sido inseridos como “restos a pagar”.
Com informações do portal UOL.
