Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (9) em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medida protetiva que beneficia a ativista e duas das três filhas do casal. O Ministério Público do Ceará pediu a prisão depois que ele deu entrevista à TV Record falando sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, o que viola decisão judicial.
A Justiça acolheu o pedido do MPCE e decretou a prisão preventiva. A decisão foi proferida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.
O crime contra Maria da Penha ocorreu em 1983. Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. Na primeira condenação, em 1991, respondeu em liberdade após recursos. Em 1996, foi condenado novamente, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar a prisão. Em 2000, ele foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até 2002.
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Em 2024, a Justiça impôs medidas cautelares contra ele, incluindo a proibição de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.
O Ministério Público do Ceará explicou que Marco Heredia concedeu entrevista à emissora sobre o caso da tentativa de feminicídio contra a ativista, violando uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024. De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais.
Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação.
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Além de decretar a prisão preventiva, o juízo determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas. Também exigiu a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva. Marco Antônio foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
A prisão ocorreu dois dias após a lei que leva o nome da ativista cearense completar 20 anos. Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo na luta pela proteção das mulheres, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza.
Casada há sete anos com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, ela sofreu a primeira tentativa quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. O ataque provocou lesões irreversíveis e a deixou paraplégica. Quatro meses depois, ao retornar para casa após internações e tratamentos, foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu nova tentativa de assassinato.
As violências foram detalhadas por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos depois do crime. O lançamento da obra e a fundação do Instituto Maria da Penha fizeram parte das ações da cearense na mobilização contra a violência doméstica e de gênero no Brasil.
Maria da Penha conheceu Marco Antonio em 1974, enquanto cursava mestrado na Universidade de São Paulo. Eles se casaram em 1976 e se mudaram para Fortaleza. Segundo o relato da ativista, o então marido demonstrava ser amável no início do relacionamento, mas passou a apresentar comportamento explosivo após obter a cidadania brasileira e estabilidade profissional.
Depois de 15 anos do caso e duas condenações pelo tribunal do júri no Ceará — ambas com o réu respondendo em liberdade —, Maria da Penha recorreu, em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica e recomendou reformas estruturais no sistema de proteção às mulheres.
Como resultado de mobilizações de organizações feministas e debates com os poderes Legislativo e Executivo, o Brasil sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
Em entrevista à TV Verdes Mares, 20 anos depois, Maria da Penha relembrou as articulações:
“O movimento de mulheres da época me deu todo o apoio e me fez conhecer os tipos de violência, o que era comum elas terem conhecimento por causa das visitas que elas faziam nas comunidades quando havia uma notícia de uma mulher assassinada”
Para a ativista, a legislação trouxe a possibilidade de as mulheres compreenderem o momento de procurar ajuda e romper o ciclo de violência. A inclusão de seu nome na lei foi considerada uma reparação simbólica e um reconhecimento de suas ações. Ela também recebeu indenização do Governo do Ceará.
Vinte anos depois, a Lei Maria da Penha assegura direitos a mulheres em contextos de violência doméstica e familiar, incluindo mulheres em relações homoafetivas e mulheres transsexuais.
Com informações do portal g1.
