A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. O processo em questão refere-se à condenação da política no caso em que ela perseguiu um homem armada na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política. Com a nova determinação do Judiciário italiano, o pedido apresentado pelas autoridades brasileiras terá de ser submetido a uma nova avaliação.
O veredicto proferido em território europeu não entra no mérito da culpa ou da inocência de Carla Zambelli, tampouco realiza uma reavaliação da condenação imposta a ela pela Justiça brasileira. No rito de extradição internacional, a competência da Corte italiana restringe-se unicamente a verificar se a solicitação atende aos requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais vigentes para que a entrega da cidadã seja chancelada. Diante do novo cenário, o processo retornará à etapa inicial da Corte de Apelação de Roma, que conduzirá o novo julgamento do pleito brasileiro. Embora ainda não haja uma data oficial para a nova análise, a defesa da ex-parlamentar projeta que o andamento do caso seja retomado em setembro.
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O caso de perseguição resultou em uma condenação de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do crime de porte ilegal registrou o placar de 9 votos a 2, enquanto o delito de constrangimento ilegal foi fixado por 10 votos a 1.
Na tentativa de assegurar a extradição, o ministro do STF Gilmar Mendes enviou garantias ao governo italiano declarando que o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impede a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”. Contudo, na audiência da Corte Suprema de Cassação da Itália, que se estendeu por cerca de duas horas, a própria Procuradoria italiana posicionou-se a favor da rejeição deste novo pedido de extradição.
Este desdobramento constitui o segundo revés nos pedidos de transferência da ex-deputada ao Brasil. Em maio, a Justiça italiana já havia anulado o primeiro pedido de extradição de Carla Zambelli, que estava atrelado a uma condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela oportunidade, a Suprema Corte de Cassações, instância máxima da Justiça na Itália, revogou a sentença anterior emitida pela Corte de Apelações e determinou a soltura da brasileira.
Naquela primeira decisão favorável à ex-deputada, os magistrados da Corte de Cassação apontaram ter identificado “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal. Os juízes italianos fundamentaram que o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo da instrução processual, vindo a atuar simultaneamente na condição de integrante do colegiado julgador e de pessoa considerada prejudicada por um dos crimes que foram imputados à parlamentar.
Com informações de portal g1.
