O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou uma nota neste sábado (11) em que critica a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de bloquear até R$ 119 milhões em emendas parlamentares supostamente indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Motta classificou a medida como “inaceitável” e saiu em defesa dos servidores da Casa.
Segundo a nota, a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional. Motta também registrou confiança no trabalho dos servidores e afirmou que a autorização dada pelos parlamentares para que as equipes operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
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A decisão de Dino foi tomada com base em representação da Polícia Federal, que é desdobramento da Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado e que teve como alvo a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. A análise de aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da operação identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias, como saúde e turismo, com forte incidência de indicações voltadas a municípios de São Paulo. A partir dessa análise, a PF identificou o que chamou de um “arranjo funcional informal envolvendo servidores da Câmara”.
De acordo com a investigação, deputados federais eram falsamente apontados como “solicitantes” das indicações, a fim de conferir ares de legalidade. As indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas.
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Motta não detalhou os motivos da crítica à decisão do ministro, mas reforçou que a atuação dos servidores da Câmara segue os trâmites institucionais normais. A nota não menciona diretamente o conteúdo da representação da PF nem os valores envolvidos no bloqueio determinado por Dino.
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados
Com informações do portal g1.
