O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. A decisão foi tomada após o parlamentar ter publicado nas redes sociais, no sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu apoio.
Na decisão, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre a divulgação do documento. O ministro ressaltou que o ex-presidente está impedido de utilizar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
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“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.
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Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis, considerando o período eleitoral em curso.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve autorização para cumprir a pena em regime domiciliar, com o objetivo de se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil
