Um consórcio que inclui a esposa, o cunhado e o sogro do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi declarado vencedor de um edital para operar um pátio de caminhões no Porto de Santos. O contrato tem valor estimado em R$ 1 bilhão e envolve um terreno de 242 mil m², com capacidade para até 530 vagas de veículos.
A licitação foi disputada por apenas uma empresa, após a concorrente ter sido inabilitada antes do leilão. O certame está suspenso na Justiça desde 16 de junho, sob alegação de que teria sido estruturado de forma a restringir a competição.
O Consórcio Portolog, vencedor do processo, é administrado por João Pedro Camargo, cunhado de Dantas. A Oitenta & Nove Ponto Um Administração e Participações, que integra o grupo, tem como sócios a esposa do ministro, Camila Funaro Camargo Dantas, e o sogro dele, o empresário João Carlos Camargo.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) defendeu o modelo da licitação na Justiça com base em um acórdão do TCU redigido pelo próprio ministro Dantas. Esse documento havia estabelecido regras mais restritivas de concorrência para outro leilão portuário, o do Tecon Santos 10.
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Procurada, a Autoridade Portuária de Santos afirmou que o vínculo familiar é “irrelevante para a condução do certame”. A assessoria do TCU informou que “não comenta disputas comerciais” e que o julgamento do processo ocorreu em sessão pública.
A Oitenta & Nove Ponto Um Administração e Participações declarou que “possui ampla experiência comprovada e reconhecida atuação nos setores de infraestrutura e logística, conforme exigido pelo edital 01/2025”. A empresa informou ainda que atuou na construção de dois centros logísticos em São Paulo e está construindo mais dois, todos de iniciativa privada e sem licitação.
A licitação do pátio de caminhões foi suspensa pela primeira vez em 19 de dezembro do ano passado. Em 7 de maio, uma decisão judicial reverteu a suspensão e autorizou a contratação. Logo após essa reversão, o Consórcio Portolog foi registrado na Junta Comercial. A Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público) recorreu e, em 16 de junho, uma nova decisão judicial voltou a paralisar o certame.
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A associação alega que o prazo para apresentação de propostas era exíguo para o porte do contrato. O edital foi publicado em 21 de outubro e a data limite para entrega da documentação era 12 de novembro, o que corresponderia a apenas 16 dias úteis — prazo próximo ao mínimo legal previsto na Lei 13.303/16.
O modelo de licitação do Tecon Santos 10, terminal com receita estimada em R$ 43,6 bilhões ao longo de 25 anos, foi debatido no plenário do TCU no final do ano passado. O ministro Bruno Dantas defendeu restrições à participação de armadores — companhias donas de navios que também controlam terminais no Porto de Santos —, com o objetivo de evitar a formação de monopólio vertical. A posição de Dantas prevaleceu por 6 votos a 3 e ele foi o redator do acórdão que serviu de referência para o edital do pátio de caminhões.
Com informações do portal UOL.
