O presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) sancionou a Lei 15.474/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais destinado à defesa pessoal de mulheres, o chamado spray de pimenta. A norma teve origem no Projeto de Lei 727/2026, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), aprovado no Senado com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Pelo texto, a autorização para o uso do spray de pimenta é concedida automaticamente a mulheres com mais de 18 anos. Até então, o emprego dessa substância ficava restrito às forças de segurança pública e às Forças Armadas. O produto provoca ardência intensa nos olhos, na pele e nas mucosas, o que pode conter temporariamente um agressor.

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Os estabelecimentos que comercializarem o spray terão de manter o registro da venda e a identificação da compradora pelo prazo de cinco anos. Um regulamento ainda deverá estabelecer as especificações técnicas do produto, os limites de capacidade da embalagem, a concentração da substância e os padrões de segurança do conteúdo.

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O senador Laércio Oliveira, relator da proposta no Senado, destacou que a nova legislação contribuirá para a proteção da integridade física, psicológica e sexual das mulheres. “Essas práticas de feminicídio que a gente tem ouvido, todos os dias nos deixam atônitos e muito preocupados e a gente precisa criar mecanismos de segurança e de proteção da própria mulher”, disse o parlamentar.

Fonte: Agência Senado.