O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho no regime 6×1. O relator da matéria na comissão será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana passada, Alcolumbre havia indicado que destravaria a tramitação da proposta na Casa depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
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Na mesma data, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). A relatoria ficou com o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pelos deputados em março, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país e prevê a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
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As duas matérias precisam ser aprovadas na CCJ. Em seguida, seguem para o Plenário do Senado, onde necessitam do apoio de pelo menos 49 senadores (três quintos da Casa) em dois turnos. Após a aprovação final, as emendas são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
