O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (2), autorizar a execução de uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões destinada pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático.
A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores do Órgão Especial. O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, mudou o entendimento apresentado inicialmente e passou a votar pela concessão parcial do mandado de segurança.
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Com o resultado, o Governo da Paraíba deverá publicar decreto de reprogramação orçamentária relacionado às emendas parlamentares individuais. O processo começou a ser analisado pelo tribunal em julho e foi concluído nesta quarta-feira.
A disputa judicial envolve recursos transferidos pela União ao Estado e que estavam com a liberação impedida. A Federação Paraibana de Tiro Prático recorreu à Justiça para garantir a execução da verba.
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Anteriormente, o relator havia se manifestado contra a liberação, argumentando que a destinação beneficiaria um grupo restrito de praticantes. Cabo Gilberto e a federação, por outro lado, defendem que os recursos têm como finalidade o incentivo ao esporte.
