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Calendário do PIS/Pasep 2026 começa em fevereiro; veja datas e regras para receber o abono salarial ano-base 2024
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Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 começam no dia 15 de fevereiro e vão até 15 de agosto de 2026, seguindo o mês de nascimento do trabalhador ou a data de inscrição do servidor público. O calendário foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e segue o padrão anual de escalonamento.

Valor do abono é proporcional ao tempo de serviço em 2024 (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Para ter direito ao benefício, o cidadão deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada ou em cargo público por, no mínimo, 30 dias durante 2024. A partir de 2026, o limite de renda mensal foi ajustado: terá direito ao abono quem recebeu até R$ 2.765,92 por mês no ano-base — antes, o teto era de dois salários mínimos.

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O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço em 2024. Considerando a estimativa oficial mais recente para o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621), o cálculo é feito dividindo esse valor por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Assim, a quantia varia de R$ 135,08 a R$ 1.621,00. Recebe o valor máximo quem trabalhou de janeiro a dezembro de 2024.

Além dos critérios de tempo de serviço e renda, o trabalhador precisa atender a outros pré-requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos (contados a partir da data do primeiro vínculo formal de emprego), ou seja, desde 2021 para receber em 2026;
  • Ter seus dados do ano-base 2024 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Para consultar se tem direito ao abono, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O passo a passo no app da Carteira de Trabalho Digital é:

  1. Acesse o sistema com CPF e senha do portal gov.br;
  2. Toque em “Benefícios”;
  3. Em seguida, toque em “Abono Salarial”.

A tela seguinte informará se o trabalhador está habilitado ou não para receber o benefício.

O pagamento é feito preferencialmente por crédito em conta corrente ou conta digital da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o Pasep). O saque também pode ser realizado em terminais de autoatendimento e lotéricas.

O dinheiro não sacado até o último dia do calendário bancário de 2026 retorna aos cofres públicos, mas pode ser solicitado em um prazo de cinco anos.

Com informações do portal InfoMoney.

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