O Banco Central do Brasil publicou nesta sexta-feira (24) uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impede plataformas de mercados preditivos, como Polymarket e Kalshi, de oferecer e negociar apostas ligadas a eventos políticos, eleitorais, esportivos, sociais, culturais ou de entretenimento no país. A medida, aprovada em sessão realizada na quinta-feira (23), entra em vigor no dia 4 de maio e representa um impedimento direto à disponibilização de previsões sobre política brasileira nessas plataformas.
A Resolução CMN nº 5.298 classifica esses contratos como derivativos e proíbe explicitamente aqueles cujos ativos subjacentes estejam relacionados a “eventos reais de temática esportiva”, “eventos virtuais de jogos on-line” ou qualquer tema de “natureza política, eleitoral, social, cultural, de entretenimento ou de qualquer outra temática que, a critério da CVM, não seja representativa de referencial econômico-financeiro”. Na prática, a norma veda a oferta de mercados sobre eleições presidenciais, resultados de futebol, reality shows como o Big Brother Brasil ou qualquer outro acontecimento não estritamente econômico, mesmo quando as negociações ocorrem no exterior.
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Até o momento, a Polymarket mantém ativos 16 mercados sobre o Brasil, incluindo o de “Eleição presidencial no Brasil”, que já movimentou dezenas de milhões de dólares em apostas. A partir de 4 de maio, porém, a plataforma ficará impedida de oferecer esses produtos a usuários brasileiros ou de divulgá-los no país. A regra permite apenas contratos atrelados a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, taxas de juros, câmbio, commodities, ações e outros ativos autorizados.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficará responsável por detalhar as regras de fiscalização. A decisão do CMN não atinge as casas de apostas esportivas tradicionais (bets), que continuam reguladas pelo Ministério da Fazenda.
O anúncio ocorre em meio a um debate regulatório que se intensificou nos últimos meses. Desde março, empresas do setor de apostas regulamentadas vinham pressionando o governo para que plataformas como Polymarket e Kalshi fossem bloqueadas, alegando que atuam sem autorização ou sede no Brasil e funcionam como um tipo de aposta disfarçada. A resolução do Banco Central agora resolve a questão pelo viés dos derivativos financeiros.
Especialistas avaliam que a medida busca evitar que eventos eleitorais ou esportivos sejam transformados em instrumentos de especulação sem a supervisão adequada, preservando a integridade dos mercados financeiros. Para usuários brasileiros que já negociavam na Polymarket, a mudança significa o fim do acesso a previsões políticas e esportivas a partir do próximo dia 4 de maio. A plataforma ainda não se manifestou oficialmente sobre como adequará seus serviços ao novo marco regulatório brasileiro.
