O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nova ação de impugnação de registro de candidatura. O alvo desta vez é o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (MDB), candidato a deputado estadual.
Assim como no pedido apresentado contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (MDB), a representação se fundamenta no artigo 17 da Constituição Federal, que veda a participação de integrantes ou pessoas apoiadas por grupos paramilitares e/ou armados. O MPE equipara também as facções ligadas ao tráfico de drogas.
Na ação contra Dinho, o MPE se baseia em processo penal em que o vereador é investigado, originado da Operação Território Livre, que apurou o aparelhamento de facções criminosas na gestão municipal de João Pessoa para as eleições de 2024.
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A ação de impugnação tramitava em caráter sigiloso até o desembargador do TRE retirar parcialmente o sigilo.
“Considerando que, segundo alega o Ministério Público Eleitoral, “a causa de pedir fática encontra-se diretamente ancorada nos elementos constantes da Ação Penal Eleitoral nº 0600222-50.2024.6.15.0001, que tramita perante a Justiça Eleitoral de primeiro grau e se encontra, por determinação judicial, submetida a segredo de justiça”, defiro o pedido de atribuição de sigilo processual ao presente feito, contudo apenas parcialmente. É que a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura tramita nos próprios autos do Requerimento de Registro de Candidatura, que contém informações de interesse público evidente. Nesse sentido, não me parece razoável que o presente feito “tramite integralmente sob segredo de justiça”, como requereu o órgão ministerial”, discorreu o desembargador em despacho.
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Outra ação de impugnação já apresentada tem como alvo o ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel (Podemos), por pendências junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Dinho Dowsley informou que seus advogados demonstrarão a inexistência de qualquer impedimento legal à candidatura.
“É uma ação que tem por base um processo em que eu sequer fui indiciado. E que eu não tive qualquer envolvimento com essas questões”, argumentou o vereador, candidato a deputado estadual pelo MDB.
Em 2024, o parlamentar chegou a ser afastado do cargo pela Justiça durante as investigações, mas retornou à presidência da Câmara. A ação penal movida contra ele e outros investigados ainda não foi julgada, e não existe condenação envolvendo o emedebista.
Recebemos com surpresa, mas também com serenidade, a informação sobre o pedido de impugnação da candidatura do vereador Dinho ao cargo de deputado estadual.
É importante ressaltar que o parlamentar pessoense não possui qualquer condenação judicial em nenhuma instância e, no ato do registro de sua candidatura, apresentou todas as certidões negativas, cíveis e criminais, exigidas pela legislação eleitoral.
Diante do pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, a defesa manifesta absoluta tranquilidade quanto ao pleno preenchimento, por parte de Dinho, de todos os requisitos legais necessários para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Com mais de 20 anos de vida pública dedicados à população de João Pessoa, Dinho exerce atualmente seu terceiro mandato consecutivo à frente da Presidência da Câmara Municipal. Entre as principais realizações de sua gestão está a concepção, construção e entrega da nova sede do Legislativo pessoense.
Em relação à ação utilizada como fundamento para o pedido de impugnação, a defesa esclarece que o processo ainda se encontra em fase de instrução. O parlamentar, inclusive, sequer foi ouvido pela Justiça até o momento.
Diante disso, a defesa reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e na plena regularidade da candidatura de Dinho, estando convicta de que todos os requisitos legais para a disputa eleitoral foram devidamente cumpridos.
Com informações do Jornal da Paraíba.
