O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), limitou a campanha digital de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, e de seu vice, Aroldo Medina. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
O relator do registro da chapa determinou a suspensão da propaganda eleitoral nos perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral, o bloqueio de repasses do Fundo Eleitoral e a vedação à participação em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios. O candidato pode manter a campanha apenas no site e no perfil do X declarados ao TSE.
Renan não pode criar novas contas, publicar em perfis de terceiros nem usar as próprias redes que não foram cadastradas até 15 de agosto. No pedido de registro, ele havia informado um site e uma conta no X. Depois, 16 perfis foram apresentados fora do prazo e, segundo o tribunal, não podem continuar com postagens. O ministro afirmou que contas irregulares estariam divulgando conteúdos favoráveis ao candidato.
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Toffoli já havia adiado o julgamento do registro da chapa no fim de semana. A restrição vale também para Aroldo Medina.
O relator considerou que houve uma “omissão estratégica” ao atrasar a comunicação de todas as contas usadas na propaganda. A lei exige que os postulantes listem, no registro, todas as redes que serão utilizadas.
“Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”, afirmou.
Para Toffoli, informar as contas depois do prazo configura desvio de finalidade. Renan e Medina enviaram 18 contas em 19 de agosto. No pedido de 7 de agosto, constavam apenas o X e o site.
“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, prosseguiu o ministro.
Ele destacou que a campanha dura cerca de 45 dias e que o ambiente digital é hoje o meio preferencial de distribuição de conteúdo.
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“A dinamicidade das redes permite que os atos de propaganda ocorram de forma ininterrupta e alcancem incontáveis usuários, sem as limitações dos tradicionais veículos de comunicação. A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade”, acrescentou.
Além de suspender os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Toffoli interditou gastos com recursos já recebidos, sob pena de 1% dos valores em caso de descumprimento.
A propaganda digital irregular após a ciência da decisão sujeita o candidato a multa de R$ 50 mil por veiculação, inclusive em novos perfis ou contas de terceiros. A participação em debates após a ordem também prevê multa de R$ 50 mil por ato.
O ministro deu 24 horas para que seja informada a data de criação de cada perfil e o início do uso para propaganda. Determinou ainda que as plataformas que veicularem conteúdo irregular:
Em coletiva em São Paulo, Renan Santos disse que as restrições representam uma “inflexão autoritária” nos tribunais, chamou a medida de “decisão monocrática absurda” e afirmou que o país vive um “momento muito bizarro da democracia brasileira”.
“Aparentemente, é um ex-candidato agora falando. É um momento muito bizarro da democracia brasileira”, disse no início da coletiva.
O advogado Arthur Rollo, da campanha, anunciou que a defesa protocolaria ainda nesta segunda um mandado de segurança no TSE, com pedido de liminar ao presidente da Corte, ministro Nunes Marques, para suspender as restrições.
O ponto que mais surpreendeu a defesa, segundo Rollo, foi o veto a debates e sabatinas. “Se é um problema de rede social, se é exercício de poder de polícia, por que impedir participação em debate e sabatina? Isso inviabiliza completamente a campanha do candidato”, afirmou.
A defesa sustentou que os perfis faltantes foram informados em 19 de agosto. O prazo de registro encerrou em 15 de agosto e a campanha oficial começou no dia 16. Rollo atribuiu o problema no primeiro cadastro a uma falha no sistema do próprio TSE e questionou: “Como é que a gente faz para devolver o tempo de campanha do Renan?”
Renan contestou o argumento de que as recomendações das plataformas lhe dariam vantagem irregular. Comparou o próprio perfil a contas de outros políticos e disse que mecanismos semelhantes aparecem em páginas ligadas a Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Lula e Fernando Haddad.
“Curiosamente, quando eu abro o perfil do senhor Jair Messias Bolsonaro, as mesmas recomendações, e vocês podem checar, são para o candidato Nikolas Ferreira, para o candidato Flávio Bolsonaro e para a candidata Michelle Bolsonaro”, disse, ao exibir imagens.
“Eu não estou aqui, de maneira alguma, falando que eles deveriam ter suas candidaturas cassadas, nem os demais que eu citei, porque esse caso é apenas absurdo. Quando eu abro o perfil do senhor Guilherme Boulos, hoje ministro do governo Lula, está sendo recomendado o perfil do próprio Lula, Fernando Haddad, candidato ao governo de São Paulo, e da própria Natália Boulos. Usando esses mesmos critérios absurdos, Natália e os demais deveriam perder a sua? É claro que não. É óbvio que não”
O candidato lembrou que a decisão coincidiu com os dez anos do impeachment de Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016, e relembrou sua participação nas manifestações da época.
“[A decisão é] do Dias Toffoli, ministro do STF, que está hoje no TSE e que foi nomeado pelo mesmo grupo político que, há dez anos, eu afastei do poder no Brasil. A história, alguns dizem que é cíclica, mas a história é a história”
“Hoje é um momento histórico também para demonstração dessa inflexão autoritária que existe nos tribunais”
“Não dá para justificar de maneira racional e razoável, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista político, a decisão do ministro Dias Toffoli. Não há meios de fazer isso.”
Na coletiva, Renan exibiu vídeos antigos com críticas a Toffoli e a supostas relações envolvendo o ministro, o resort Tayayá e personagens do caso Banco Master, além de imagens de um ato na Avenida Paulista. Afirmou que não estava ligando os episódios de forma direta.
“Estou apenas trazendo fatos, não estou juntando pontos aqui”
Agradeceu manifestações contrárias à decisão, inclusive de adversários.
“Agradeço todas as manifestações democráticas dos veículos de imprensa, de juristas e dos meus concorrentes à Presidência da República, que demonstraram seu repúdio a essa decisão monocrática absurda.”
Com informações do portal g1.
