A extinção da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, devem provocar uma queda de 0,82% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no médio prazo, após a economia absorver completamente as mudanças. A estimativa é de um estudo realizado pelo Banco Inter, que comparou o equilíbrio econômico atual com um novo cenário após o fim da escala 6×1.
No entanto, apesar do indicativo de queda, o gerente de pesquisa macroeconômica do Inter, André Valério, admite que o PIB pode crescer. “Não trabalhamos com um horizonte temporal fixo, mas estamos comparando o equilíbrio atual com um novo equilíbrio após o fim da escala 6×1. Entre esses dois equilíbrios, inclusive, nada impede que ocorra um aumento do PIB durante a transição”, afirma.
Os setores com maior intensidade de mão de obra e contratos formais serão os mais afetados. Entre 12 grandes setores analisados, a construção civil terá a maior perda, de 2,14% do PIB, seguida pela indústria de transformação, com retração de 1,87%. O único setor a registrar ganho é o imobiliário, com alta de 0,9%, devido à realocação de consumo, maior demanda por unidades habitacionais e baixa dependência de insumos de outros setores.
A análise detalhada de 66 setores mostra que as atividades de vigilância e a fabricação de calçados e autopeças são as mais impactadas em termos de custos e produção. Os efeitos indiretos incluem o aumento do custo de insumos, que afeta setores dependentes. Por exemplo, o setor de calçados terá perda de produção de 4,7%, enquanto o de vigilância registrará queda de 6,1% na capacidade produtiva.
Os custos também variam conforme o grau de formalização. As atividades de vigilância, mais formalizadas, enfrentarão aumento de custo de 5,5%, enquanto as atividades artísticas, com contratos mais informais, terão elevação de apenas 0,8%. A saúde pública, que exige mais pessoal e funcionamento semanal, verá custos 2% maiores. Já a agricultura terá aumento mínimo, de 0,1%, devido à sua intensidade de capital.
As empresas podem optar por reduzir o quadro de funcionários e a oferta de serviços para preservar a rentabilidade, o que poderia levar a menor investimento e crescimento futuro. “Algumas empresas podem preferir ter menos trabalhadores e diminuir a oferta de serviços. Assim, elas trocariam um menor faturamento por manter o nível de rentabilidade”, diz Valério.
A experiência internacional oferece paralelos. Em Portugal, mudanças semelhantes na legislação trabalhista em 1996 resultaram em menor geração de empregos, provavelmente equivalente ao cenário brasileiro, devido à manutenção de salários e à incompletude da transferência de custos, aliada a leis de demissão punitivas. Na Austrália, nos anos 1980, os aumentos de preços foram proporcionais à elevação dos custos de produção, com as empresas absorvendo parte dos ajustes nas margens de lucro.
A queda no PIB pode ser neutralizada com um aumento agregado de produtividade de 0,47%, considerado alcançável, mas improvável devido a problemas estruturais como baixa poupança, rigidez nas regras trabalhistas e barreiras à importação de tecnologia. “Não seria um aumento de produtividade inalcançável, mas a grande questão é que produtividade permanece estagnada nesta década”, afirma Valério. “Pode haver alguma compensação, ainda que parcial, mas vemos como baixa a probabilidade de isso ocorrer por completo.”
Para melhorar a produtividade, seriam necessárias melhorias na infraestrutura, melhor formação de capital humano, maior flexibilidade no mercado de trabalho, abertura econômica e reformas, incluindo a reforma tributária após seu período de transição, que deve levar cerca de uma década.
Com informações do Estadão.
