A União Europeia (UE) publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do bloco, a decisão que exclui o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, tripas, peixe e mel para os mercados europeus. O veto entra em vigor no dia 3 de setembro.
A medida, anunciada há quase um mês, foi confirmada poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou comprovação suficiente de que seus produtores cumprem as exigências sanitárias do bloco, especialmente quanto ao não uso de medicamentos antimicrobianos em toda a cadeia produtiva para tratar e prevenir infecções em animais.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal. A União Europeia, porém, avaliou que ainda são necessárias garantias adicionais. As regras fazem parte da política europeia One Health, voltada ao combate ao uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A União Europeia é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras, especialmente da carne bovina, que figura entre os maiores mercados em valor. A decisão europeia não decorre de contaminação comprovada na carne brasileira, mas de questões regulatórias relacionadas a rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.
Para retornar à lista de países autorizados, o Brasil precisará demonstrar o cumprimento integral das normas europeias ao longo de todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação. Isso pode ser feito por meio de restrições legais mais amplas aos medicamentos ou pela criação de mecanismos mais rígidos de rastreabilidade, opção considerada mais complexa por exigir monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações adicionais e custos elevados para produtores e frigoríficos.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês passado. Segundo a entidade, o Brasil conta com um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo” e a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, cumprindo “rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.
A Abiec informou ainda que o setor privado vem trabalhando em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos para atender as novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico com as autoridades competentes.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou estar acompanhando a formalização da decisão e confiante de que as autoridades brasileiras vão demonstrar, tecnicamente, que o país possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário mundial, capaz de garantir “elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos”.
Em nota, a ABPA ressaltou que o veto à importação dos produtos brasileiros “não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim ao reconhecimento europeu dos “mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil”.
A entidade reconheceu a legitimidade das iniciativas de proteção à saúde pública, à sanidade animal e à segurança dos alimentos, mas defendeu que as normas sanitárias nacionais estejam “fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio”.
Fonte: Agência Brasil
