O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que institui o mecanismo conhecido como “PIX Pensão”, destinado a viabilizar a transferência automática e mensal de valores de pensão alimentícia diretamente para a conta bancária do beneficiário ou de seu representante legal. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta modifica a legislação vigente para que o credor da pensão solicite ao juiz a implementação do débito automático pela instituição financeira na conta do devedor, conforme datas estipuladas pela Justiça. Na ausência de saldo suficiente, o banco deve comunicar a autoridade competente, que determinará a indisponibilidade de outros ativos financeiros do responsável até a quitação do débito atualizado — regra que se aplica inclusive a empresários individuais.
O texto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue, periodicamente, estatísticas sobre ações relacionadas a pensão alimentícia, com dados sobre o perfil de pagadores e recebedores, sempre preservando o anonimato, visando maior transparência no tema.
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A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora da iniciativa, defendeu o sistema automático como alternativa mais econômica e eficiente em comparação à prisão civil, principal ferramenta coercitiva atual. “O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos”, afirmou Amaral.
A relatora da proposta no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou ajustes de redação ao texto vindo da Câmara dos Deputados, sem alterar seu conteúdo substancial. Ela destacou que a transferência automática diminui a necessidade de o credor retornar ao Judiciário todo mês em caso de inadimplência. “A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, disse Lobato.
Com informações do portal g1.
