Três grandes companhias americanas enviaram comentários formais ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) posicionando-se contra a tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras proposta pelo governo Trump com base na Seção 301. A medida, anunciada em junho deste ano, motivou a abertura de um período de consulta pública cujo prazo para manifestações encerrou-se em 1º de julho.
A Seção 301 autoriza a imposição de tarifas coercitivas sobre produtos de países cujas práticas comerciais seriam consideradas prejudiciais ao setor dos EUA. O governo justificou a taxação com base em políticas e práticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
As empresas argumentam que a tarifa pode gerar ônus imediatos nas cadeias de suprimento e, em última análise, prejudicar consumidores e indústrias americanas em vez de atingir diretamente os alvos da investigação.
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Em sua manifestação, a Coca-Cola solicitou ao USTR a manutenção da isenção proposta para insumos de laranja originários do Brasil e a inclusão de uma exclusão equivalente ou de um regime de transição para insumos de limão brasileiros utilizados nas cadeias de suprimento de bebidas. A empresa destacou que, sem esses produtos importados, a indústria precisaria buscar novos fornecedores, o que implicaria aumento de custos e a revalidação de diversos procedimentos, como revisão de segurança alimentar e testes de produtos. “A substituição de fornecedores não ocorre de forma imediata”, afirmou a Coca-Cola.
A gigante de bebidas também observou que a produção doméstica americana de cítricos enfrenta desafios como doenças, efeitos climáticos e mudanças no uso da terra, tornando inviável presumir que ela possa substituir o fornecimento qualificado brasileiro em prazos comercialmente viáveis. A empresa citou a queda acentuada na produção de laranjas na Flórida, que passou de 242 milhões de caixas na safra 2003/2004 para apenas 12 milhões de caixas na safra 2025/2026. “O Brasil tornou-se uma fonte complementar essencial diante da significativa queda da produção norte-americana de laranja”, disse a indústria, reforçando que o fornecimento brasileiro tem ajudado a suprir a lacuna para os fabricantes de suco de laranja nos Estados Unidos.
A Tesla, montadora de veículos elétricos associada a Elon Musk, manifestou apoio a iniciativas de reindustrialização americana e ao fortalecimento de cadeias de suprimento resilientes no longo prazo — efeitos esperados da tarifa. No entanto, alertou que “Essa transição levará tempo”. A empresa explicou que determinados insumos ainda não estão disponíveis nos Estados Unidos em escala suficiente para viabilizar uma manufatura competitiva sem o acesso a cadeias internacionais já estabelecidas, incluindo peças e componentes fornecidos pelo Brasil. Na conclusão de seu comentário, a Tesla sugeriu que o USTR avalie os impactos sobre os fabricantes americanos e exclua da lista de produtos alvo do aumento tarifário os insumos brasileiros necessários para a produção industrial. “Uma medida tarifária que deixe de considerar o ritmo da diversificação das cadeias de suprimento – ou que imponha restrições mais rapidamente do que as alternativas domésticas consigam expandir sua capacidade de forma realista – corre o risco de causar impactos significativos para a indústria e os consumidores dos Estados Unidos”, afirmou a montadora.
O eBay, uma das maiores plataformas de comércio eletrônico do mundo, propôs ao USTR a modificação da proposta para isentar produtos de segunda mão, usados e seminovos de quaisquer tarifas impostas no âmbito da investigação da Seção 301. A empresa sustentou que uma tarifa aplicada a bens revendidos não alcança o objetivo de punir os fabricantes investigados. “Um bem já foi comprado, utilizado e revendido – muitas vezes por diversos proprietários ao longo de vários anos. Uma tarifa imposta no momento da revenda no mercado secundário não gera qualquer sinal econômico que alcance o fabricante original, muito menos qualquer prática brasileira de distorção da concorrência relacionada à fabricação inicial do produto”, argumentou o eBay. “A tarifa penaliza a revenda do bem, e não sua produção”, acrescentou.
Segundo a plataforma, a medida prejudicaria revendedores que não participaram da produção desses itens. Esses comerciantes poderiam optar por deixar de exportar para os Estados Unidos, enquanto os consumidores americanos tenderiam a adquirir produtos novos, que eventualmente teriam sido fabricados sob as condições de distorção identificadas pelo USTR. Como resultado, a demanda por bens novos poderia crescer, tornando a política ineficaz para eliminar as práticas brasileiras subjacentes que são o alvo da investigação.
As manifestações das três empresas integram o conjunto de comentários recebidos pelo USTR antes do encerramento do prazo em 1º de julho, em resposta à proposta tarifária anunciada em junho.
Com informações do portal InfoMoney.
