O prefeito Leo Bezerra (PSDB) assinou nesta quinta-feira (24), no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, a lei do Distrito Criativo no Centro Histórico de João Pessoa. A área especial mira cultura, inovação e empreendedorismo sem abrir mão do patrimônio.

O perímetro vai da Rua da Areia à Barão do Triunfo, Visconde de Pelotas e General Osório, com ruas, travessas e becos internos, no rasto do Plano Diretor e da lei de proteção.

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“A gente conta com a Secretaria do Inovacentro e do Desenvolvimento Econômico e Trabalho para atuarem juntas nessa medida que, com certeza, tem tudo para impulsionar o nosso Centro, seja no empreendedorismo, seja na cultura. No que depender da Prefeitura, todas as atividades que quiserem se instalar no Centro, que quiserem ter seus negócios impactados, terão apoio, sem burocracia”, disse Leo Bezerra.

Entram artes digitais, artesanato, design, arquitetura, audiovisual, gastronomia, literatura, música, turismo cultural, espaço cultural e ofício autoral — barbearia, salão, estúdio de tatuagem.

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Thiago Lucena, do Inovacentro, falou em destino criativo e laboratório maker. “Trata-se de uma iniciativa estratégica que visa consolidar o Centro Histórico como um destino criativo, criando um ecossistema favorável ao fomento de negócios na economia criativa. O projeto abrange diversos setores, desde o artesanato e a gastronomia até a implementação de laboratórios maker — estruturas públicas, como as que mencionamos no ano passado, destinadas ao uso de artesãos e empreendedores. Essa ação visa promover o desenvolvimento econômico de toda a comunidade”.

Há microcrédito e Programa de Fomento a Novos Empreendimentos. Micro e pequena empresa criativa pode ter financiamento com até dois anos de carência, juros de 6% ao ano e cinco anos para amortizar, mediante plano de negócios e viabilidade.

João Bosco Ferraz, de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, citou o “Eu Posso”. “A Lei vai permitir que agora nós possamos atuar de uma forma mais intensiva também, como no programa ‘Eu Posso’, por exemplo, fomentando e levando crédito para as empresas que temos que instalar naquela localidade. Desde que ela faça parte do ecossistema da economia criativa, a Prefeitura de João Pessoa estará junto para apoiar esses empreendedores”.

Com a nova lei, o imóvel público pode ser cedido por até dez anos, renovável, para espaço compartilhado, estúdio, oficina e ateliê. A lei prevê identidade visual, mobiliário, wi-fi grátis e praça de convivência e exposição. Qualificação, mentoria, incubadora, aceleradora, bolsa e networking podem vir com universidade, centro de formação e Sebrae.

A norma urbanística fica mais flexível para uso residencial, comercial e cultural junto, sem ferir o patrimônio. Balcão único, licença mais simples e horário estendido para atividade criativa, com regra de vizinhança.

Quem entra no pacote pode ir para campanha de marketing, evento público e roteiro turístico. Em troca: ao menos dois empregos diretos por três anos; duas atividades culturais por ano no distrito; 5% da receita bruta anual para patrimônio ou projeto sociocultural; imóvel conservado.

A lei cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Distrito Criativo, com recurso público, PPP, doação, patrocínio, evento, operação urbana e fundo de fomento. O acompanhamento será por número de negócio, emprego, investimento, arrecadação, evento, fluxo de visitante, preservação e satisfação.

Fonte: PMJP