O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para recolocar a cota racial do concurso técnico-administrativo realizado em 2015 nos trilhos. Treze servidores tomaram posse pela reserva e a comissão de heteroidentificação não confirmou a condição racial deles.

O pedido principal é concluir os processos individuais, com contraditório e defesa. Se ficar claro que o servidor não preenchia o requisito, anula-se a admissão e ele sai do cargo. Se a Justiça recusar a anulação, o Ministério Público quer 13 vagas extras para pretos e pardos em concursos futuros da carreira, além da cota legal, até completar 13 nomeações efetivas.

Favorite o Termômetro da Política no Google e acompanhe as notícias mais importantes para o seu dia

O edital de 2015 abriu 154 postos e reservou 20% a candidatos negros, na Lei 12.990/2014. Em 2016 o MPF abriu inquérito após representação sobre a falta de lista específica de cadastro de reserva para cotista. Em 2018, depois de reunião com a universidade e movimentos negros, a UFPB se comprometeu a criar a comissão e a avaliar posse irregular.

A banca presencial, adiada na pandemia, sentou em maio e junho de 2022, com gente da UFPB e do IFPB. Dos 75 autodeclarados negros, 32 já tinham saído; 43 foram avaliados. Recurso e revisão deixaram 13 sem confirmação.

Leia também
Ação no STF pede cassação de Flávio Bolsonaro por atuação estrangeira nas eleições

Antes da ação houve tentativa de TAC para compensar as 13 vagas em concursos seguintes. A conciliação não fechou.

Se o pedido subsidiário vingar, as vagas extras só valem para preto e pardo e só baixam o saldo quando o edital marcar a vaga como compensatória. Nomeação pela ampla concorrência não conta. Vaga ociosa migra para o próximo concurso até fechar 13. A UFPB teria de apresentar plano de distribuição, identificação no edital e prestação de contas ao MPF e à Justiça.

O órgão ainda quer audiência de conciliação ou mediação, sem parar o processo.

Fonte: MPF