Os Estados Unidos concluíram nesta segunda-feira (1º) uma investigação que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos. Como resultado, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, embora tenha incluído uma ampla lista de exceções para produtos considerados estratégicos, como carne, frutas, café, aeronaves e terras raras.
A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. Uma semana antes, ele já havia mencionado a possibilidade na carta em que anunciou uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras. Na época, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que havia documentado “práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não apresentou evidências para sustentar a acusação.
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O documento reúne argumentos comerciais e políticos, incluindo a alegação de que os EUA têm déficit comercial com o Brasil — embora os americanos exportem mais para o mercado brasileiro do que importam desde 2009. Greer afirmou que o governo americano mantém diálogo intenso com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que ainda existem divergências entre os dois países.
“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, afirmou.
A conclusão da investigação frustra os planos de Lula de realizar uma nova conversa com Trump para tentar evitar retaliações financeiras e impactos econômicos relacionados à classificação do PCC e do CV como grupos terroristas. O Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se pronunciaram.
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores americanos. O USTR lista como práticas problemáticas o PIX, o desmatamento ilegal, a pirataria, falhas na aplicação de leis anticorrupção, regulação de redes sociais, tarifas preferenciais desleais com México e Índia, acesso ao mercado de etanol e proteção à propriedade intelectual.
Antes da aplicação definitiva de qualquer sanção ou medida corretiva, o governo dos EUA definiu um cronograma de audiências e consultas públicas para receber manifestações de interessados: até 22 de junho de 2026 para o envio de pedidos de participação na audiência pública; até 1º de julho de 2026 para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas; 6 de julho de 2026 para a realização da audiência pública; e 15 de julho de 2026 como prazo legal para a definição e eventual aplicação de medidas corretivas contra o Brasil.
A decisão ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter concluído, em 20 de fevereiro deste ano, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump, não autoriza o presidente a impor tarifas por conta própria. Em resposta, Trump anunciou o uso de outro instrumento legal para impor uma tarifa global de 10%, com algumas exceções. A medida entrou em vigor na semana seguinte e permanece válida até 24 de julho. Na prática, a decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas impostas com base na IEEPA, incluindo as chamadas tarifas recíprocas de 10% e a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros anunciada em julho de 2025.
Com informações do portal g1.
